Governo do Distrito Federal
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12/02/21 às 14h18 - Atualizado em 29/07/21 às 16h56

Perguntas Frequentes

1. Quem pode registrar uma manifestação de ouvidoria?

Qualquer pessoa física ou jurídica.

 

2. Que tipos de manifestações podem ser registradas?

Reclamações, sugestões, elogios, informações e denúncias. Saiba mais.

 

3. Quais dados são necessários para o registro?

Denúncia: quem, como, onde, quando e porquê. Outras informações também podem contribuir para a apuração da denúncia, tais como:

 

  • – Nomes de pessoas e empresas envolvidas;
  • – Tempo em que se deu o fato e se ainda ocorre;
  • – Se a pessoa pode comprová-lo;
  • – Se há mais alguém que possa ser procurado para falar sobre o assunto; e
  • – Se presenciou a situação que está denunciando ou apenas ouviu falar.

 

Demais tipos: dados pessoais do cidadão que está se manifestando, assunto e descrição do fato.

 

4. É necessário a identificação para efetuar o registro?

A identificação não é obrigatória. Todo registro identificado tem garantia total de sigilo dos dados, conforme artigo 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

 

5. Como acompanhar o andamento da manifestação?

Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e o número do protocolo em mãos. Quero verificar o andamento da manifestação agora (OUV-DF).

 

6. O que fazer no caso de esquecimento da senha e/ou o número do protocolo?

Caso o registro tenha sido identificado, ligue na Central 162 ou vá até uma ouvidoria especializada e informe o nome completo do manifestante e/ou documento de identificação apresentado no registro. Veja os endereços aqui.

 

7. Qual prazo para obter resposta?

10 dias – O órgão responsável terá dez (10) dias, a partir da data de registro da manifestação, para informar as primeiras providências adotadas.

 

20 dias – O órgão responsável pela apuração terá o prazo de até vinte (20) dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado.

 

8. Prorrogação para Denúncias – no decorrer da apuração, caso o órgão responsável necessite de prazo suplementar, deverá formular solicitação à Ouvidoria-Geral (Órgão Central do SIGO/DF), a qual promoverá a avaliação do pedido, podendo conceder prorrogação do prazo por mais vinte (20) dias.

 

A prorrogação do prazo será apreciada em até cinco (5) dias, a contar do recebimento da solicitação.

 

9. Como complementar o registro realizado?

Para complementação, basta acessar o sistema de ouvidoria com a senha de acesso e o número do protocolo em mãos, e inserir as informações. Quero fazer uma complementação agora (LINK 3).

 

10. A Solicitação de Serviço pode ser realizada pela Ouvidoria?

Antes de registrar a solicitação, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal (Aqui). Fique atento quanto aos serviços que oferecem atendimento especializado, por meio de sistema informatizado próprio, como é o caso do Detran e Secretaria de Fazenda. Caso não encontre o serviço desejado nesse Portal, registre sua solicitação em uma ouvidoria especializada. Clique aqui e consulte os canais de atendimento.

 

11. O Pedido de Informação é realizado pelo mesmo canal das manifestações de Ouvidoria?

Não. O pedido de Informação é registrado em sistema próprio, podendo ser feito via internet (e-SIC) ou pessoalmente nas ouvidorias (Endereços).

 

Antes de registrar seu pedido, visite o link “Acesso à informação” que está disponível em todos os sites do Governo do Distrito Federal ou acesse o Portal da Transparência. Caso não encontre as informações procuradas, registre o seu Pedido.

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