Canais de Atendimento

Canais de atendimento ao cidadão:

Ligue Central 162

De segunda a sexta-feira de 7h às 21h

Sábados, domingos e feriados: 8h às 18h

*Ligação gratuita para telefone fixo e celular.

Sistema OUV-DF

Acesse o Sistema Ouv-DF 24h por dia, 7 dias por semana.

Compareça à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) 

Segunda a sexta-feira de 13h às 18h – atendiemento presencial por meio de preenchimento de formulário próprio.

Endereço: SIA Trecho 3, Lotes 1379/80  – Edifício Sede Seape/DF – 1º andar

Entrada pelo Núcleo de Acolhimento.

Prazos:

A Seape terá o prazo de até dez dias para informar ao manifestante as primeiras providências adotadas (artigo 24 do Decreto nº 36.462/2015).

A Seape terá o prazo de vinte dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado final ao manifestante (artigo 25 do Decreto nº 36.462/2015).

Garantias: Segurança e restrição de acesso a dados pessoais, comunicação pelo sistema de ouvidoria sobre o andamento de manifestações, conforme prazos legais, e atendimento por equipe especializada.

Registro identificado

Apresentação de documento de identificação válido: Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoa Física – CPF; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho Digital; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista.

Possibilidade de sigilo conforme artigo 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Ouvidoria Geral

A Ouvidoria Geral é a segunda instância para os serviços de ouvidoria. Caso os serviços de ouvidoria não tenham sido prestados de forma satisfatória e no prazo da lei, procure a Ouvidoria-Geral no anexo do Palácio do Buriti, 12º andar, sala 1203.