Canais de atendimento ao cidadão:
Ligue Central 162
De segunda a sexta-feira de 7h às 21h
Sábados, domingos e feriados: 8h às 18h
*Ligação gratuita para telefone fixo e celular.
Sistema OUV-DF
Acesse o Sistema Ouv-DF 24h por dia, 7 dias por semana.
Compareça à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape)
Segunda a sexta-feira de 13h às 18h – atendiemento presencial por meio de preenchimento de formulário próprio.
Endereço: SIA Trecho 3, Lotes 1379/80 – Edifício Sede Seape/DF – 1º andar
Entrada pelo Núcleo de Acolhimento.
Prazos:
A Seape terá o prazo de até dez dias para informar ao manifestante as primeiras providências adotadas (artigo 24 do Decreto nº 36.462/2015).
A Seape terá o prazo de vinte dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado final ao manifestante (artigo 25 do Decreto nº 36.462/2015).
Garantias: Segurança e restrição de acesso a dados pessoais, comunicação pelo sistema de ouvidoria sobre o andamento de manifestações, conforme prazos legais, e atendimento por equipe especializada.
Registro identificado
Apresentação de documento de identificação válido: Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoa Física – CPF; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho Digital; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista.
Possibilidade de sigilo conforme artigo 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.
Ouvidoria Geral
A Ouvidoria Geral é a segunda instância para os serviços de ouvidoria. Caso os serviços de ouvidoria não tenham sido prestados de forma satisfatória e no prazo da lei, procure a Ouvidoria-Geral no anexo do Palácio do Buriti, 12º andar, sala 1203.
SEAPE
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPE SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 02, BLOCO G, LOTE 13 CEP: 70070-120
Telefone: 3335-9517 |
E-mail: gedoc@seape.df.gov.br