Governo do Distrito Federal
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12/02/21 às 14h18 - Atualizado em 1/03/21 às 12h53

Passo a Passo

Etapas do atendimento

 

1º Registro

2º Encaminhamento ao órgão ou entidade responsável

3º Análise da demanda

4º Registro da resposta ao cidadão

 

ATENÇÃO: Acompanhe o andamento da sua demanda, mediante apresentação do protocolo e senha. Ligue 162 ou acesse aqui (linkar).

 

Prazos

 

Posição inicial – 10 dias (a contar da data do registro)

Resposta final – 20 dias (a contar da data do registro)

Exclusivamente para denúncias – poderá haver prorrogação de mais 20 dias (a contar da data do registro).

 

Indisponibilidade do sistema informatizado

 

Quando o sistema de ouvidoria estiver indisponível, o cidadão deverá ter sua manifestação registrada em formulário impresso, hipótese em que receberá o número do protocolo assim que o sistema voltar a funcionar dentro da normalidade.

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Governo do Distrito Federal

SEAPE

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