Ordens de serviço

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Portarias

2026 Portaria Conjunta nº 2, de 02 de março de 2026 Dispõe sobre a cooperação entre a Secretaria de Estado de Administração...

Decretos

2025   Decreto nº 47.653, de 02 de setembro de 2025 Descrição: Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas.   2023   Decreto nº 44.492,...

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Planos

  Plano Distrital de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do DF Ano: 2021- 2023 Descrição: Plano Distrital...