Ordens de serviço

2025 Ordem de Serviço nº 106/2025 Autorização excepcional e temporária para entrega de roupas de frio aos custodiados. Ordem de Serviço nº 22/2025 Determina...

Portarias

2025 Portaria nº  196, de 08 de setembro de 2025 Dispõe sobre a normatização das Operações de Revista Geral em celas, alas...

Decretos

2025   Decreto nº 47.653, de 02 de setembro de 2025 Descrição: Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas.   2023   Decreto nº 44.492,...

Leis Relacionadas

2021 Lei nº 7002, de 13 de Dezembro 2021 Descrição: Altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal e da...

Planos

  Plano Distrital de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do DF Ano: 2021- 2023 Descrição: Plano Distrital...