Para realização do cadastro, são exigidos os seguintes documentos originais emitidos há menos de 10 (dez) anos – Originais e cópias:

– Carteira de Identidade – RG, ou:

• Carteira de Identidade expedida por Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional que contenha impressão digital; ou
• Documento de identificação de militares; ou
• Carteira de Trabalho física e com biometria ou Registro Nacional de Estrangeiros;

– Cadastro de Pessoa Física – CPF

– Comprovante de residência

• Sendo aceitos contas de água, energia elétrica, telefone fixo, conta de celular pós pago ou internet banda larga, emitidos nos últimos 90 (noventa) dias;
• Caso o comprovante de residência não esteja em nome do visitante, deverá ser apresentado, juntamente com o referido documento, contrato de aluguel vigente ou declaração do titular da fatura, com firma reconhecida em cartório.
• Serão aceitos comprovantes de residência em nome de pai, mãe, filho ou cônjuge, desde que haja comprovação de vínculo.
• Não há impedimento do comprovante de residência estar no nome da pessoa privada de liberdade, desde que haja comprovação de vínculo.

– Certidão de Nada Consta

Expedido pelo Poder Judiciário do Distrito Federal e Territórios e pela Justiça Federal, especificadamente da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Não serão aceitas Certidões de Nada Consta com prazo de validade expirado.

– Cartão de vacina 

• Com 02 doses do imunizante contra Covid-19 (D1+D2) + 01 dose de reforço, que deverá ser aplicada 4 meses após a realização da segunda dose (D2);
• Para a vacina do laboratório Janssen, o esquema é dose única + dose de reforço.
• Caso o visitante apresente duas doses de vacina contra a Covid-19 e ainda não esteja no prazo para receber a dose de reforço (4 meses após a D2), o esquema básico (D1+ D2 ) poderá ser considerado completo naquele momento.

Não serão aceitos como documentos de identidade:

• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Certidão de nascimento (salvo, para crianças menores de 06 anos)
• Título de eleitor;
• Carteira nacional de habilitação – CNH;
• Carteiras funcionais sem valor de identidade ou sem biometria;
• Documentos digitais; e
• Documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

Para entrada na unidade prisional, não serão aceitos os documentos de RG com as seguintes características:

• Cópias autenticadas
• Rasgados
• Ilegíveis
• Abertos
• Replastificados
• Parcialmente destruídos.