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Regras Gerais – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
23/11/21 às 18h36 - Atualizado em 23/11/21 às 18h38

Regras Gerais

 

  •  Será autorizada a retirada de senha de um(a) visitante por pessoa presa;
  •  Proibir o ingresso de visitantes que façam parte dos grupos de risco definidos nos protocolos da Secretaria de Saúde, compostos por: pessoas idosas (acima de sessenta anos), menores de doze anos, imunossuprimidos, gestantes, lactantes, portadoras de comorbidades, bem como aquelas que estejam com sintomas de gripe (acometidos por febre, tosse ou sintomas respiratórios);
  • O visitante que integra grupo de risco, que comprovar ter recebido as duas doses de vacinas para COVID-19 há mais de 14 dias, poderá realizar visita a pessoa presa, mediante apresentação da via original de seu cartão de vacina, sendo obrigatória a atualização prévia de seu cadastro junto à SEAPE.
  • Serão observados em cada local de visita, a distância mínima de 1,5 (um metro e meio) entre presos (as) e de 2 (dois) metros entre presos (as) e visitantes em cada local de visitação (pátios);
  •  As visitas ocorrerão em blocos de horário, nos seguintes formatos: das 09h00min às 10h00min; das 11h00min às 12h00min; das 13h00min às 14h00min e das 15h00min às 16h00min;
  • A distribuição de senha ocorrerá apenas para o início de cada bloco de horários de atendimento do visitante;
  •  Será obrigatório o uso de máscara, pelo visitante e pela pessoa presa, na cor branca, durante toda a visitação;
  • É proibido qualquer contato físico direto entre a pessoa presa e o(a) visitante;
  • Serão retirados para o pátio, em cada bloco de horário, apenas as pessoas presas que receberão visita;
  • Durante a visita, as cantinas permanecerão fechadas;
  • Durante a visita não será permitido o acesso aos banheiros;
  • Durante as visitas, os pontos de água do pátio ficarão inacessíveis pelo risco de contaminação;
  • Os pátios serão desinfetados entre cada bloco de visita;
  • A Unidade Prisional providenciará tapete saneante (com água sanitária) e álcool na entrada/saída da Unidade Prisional, para higiene dos pés e mãos;
  •  A Unidade Prisional providenciará a orientação dos visitantes, sobre os protocolos de ingresso e permanência no pátio de banho de sol para a realização da visita presencial, inclusive com orientações gerais sobre biossegurança;
  •  A Unidade Prisional providenciará a orientação das pessoas presas sobre o protocolo de ingresso e permanência no pátio de banho de sol para a realização da visita presencial;
  •  A SEAPE publicará orientação no site instrucional sobre os protocolos de visita presencial e restrições;
  •  O protocolo de recepção, armazenamento e entrega da sacola, quantidade em dinheiro, medicação e roupas serão mantidos, e esses itens serão recebidos no curso da recepção da visita presencial, observado o horário da senha;
  •  As visitas a pessoas presas mantidas em celas individuais, como aquelas das alas de Segurança Máxima – PSM, serão realizadas em parlatórios de atendimento individual, com cabines separadas por vidro. É possível que a Unidade Penal designe data e horários específicos para tais visitas, inclusive em dias diversos aos destinados às visitas coletivas, obedecida a periodicidade mínima mensal.
  •  Será proibida a acumulação de visita presencial e virtual para as pessoas presas;
  •  Será proibido o acesso de ambulantes na área externa das Unidades Prisionais, a fim de evitar aglomerações entre visitantes e proliferação de contaminação em razão da troca de alimentos e objetos;
  •  As visitas serão realizadas nos mesmos dias em que ocorriam antes da Pandemia, inclusive visitas ordinárias e especiais, ressalvada a possibilidade criada pela regra especificada no item 1.18;
  •  O planejamento de quantidade de pessoas em cada bloco considerou as vagas disponíveis nos locais cobertos dos pátios, mantendo a distância entre pessoas presas e visitantes;
  •  As visitas íntimas continuam suspensas, pois pressupõe o contato físico entre os envolvidos e diante da complexidade do protocolo de higienização dos parlatórios.

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