Governo do Distrito Federal
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23/10/19 às 17h21 - Atualizado em 3/09/20 às 12h34

Normativos SEAPE

 

 

 

 

 

Decreto

Decreto nº 40.833, de 26-05-2020

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

Decreto nº 40.079, de 04-09-2019

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. As competências das unidades orgânicas desta SEAPE estão previstas do art. 157 à 207, bem como atribuições de cargos estão disciplinados no Título III.

 

 

 

Portarias

 

Portaria nº 04, de 06-07-2020

Regulamenta a realização de visita virtual nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

 

 

Ordens de serviço

 

Ordem de Serviço nº 09/2020

Prorroga a suspensão de visitas nas unidades prisionais em decorrência do coronavírus.

 

Ordem de Serviço nº 08/2020

Prorroga a suspensão de visitas nas unidades prisionais em decorrência do coronavírus.

 

Ordem de Serviço nº 07/2020

Prorroga a suspensão de visitas nas unidades prisionais em decorrência do coronavírus.

 

Ordem de Serviço nº 06/2020

Prorroga a suspensão de visitas nas unidades prisionais em decorrência do coronavírus.

Ordem de Serviço nº 75/2019

Critérios de classificação e desclassificação do trabalho interno.

Ordem de Serviço nº 03/2020

Restrição à entrada de frutas no: CDP; CIR; PDF I e PDF II.

 

Ordem de Serviço nº 12/2019

Entrada de representantes de sindicatos e associações.

 

Ordem de Serviço nº 08/2019

Certificação de servidores como instrutores de armamento e tiro – IAT.

Ordem de Serviço n° 001/2019-PFDF

Normas e procedimentos relativos ao acesso de visitantes à PFDF.

 

Ordem de Serviço nº 004/2019-PFDF

Estabelece condições para o ingresso de presas acompanhadas de filho menor na penitenciária.

Ordem de Serviço nº 241/2016

Folgas adquiridas em atividades na justiça eleitoral.

Ordem de Serviço nº 362/2017

Da aplicação do Termo de ajustamento de conduta – TAC.

 

Ordem de Serviço nº 24/2013

Uso do spray de pimenta.

Ordem de Serviço nº 23/2013

Uso da munição de borracha.

Ordem de Serviço nº 469/2007

Acesso de pessoas, objetos, cargas e veículos ao sistema penitenciário.

Ordem de Serviço nº 78/2008

Apuração de faltas disciplinares.

 

Ordem de Serviço nº 726/2006

Entrada de estagiários nos estabelecimentos prisionais.

 

 

 

 

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SEAPE

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