Governo do Distrito Federal
9/01/22 às 16h48 - Atualizado em 24/05/23 às 15h19

Itens permitidos aos custodiados

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Lista de medicamentos permitidos: Circular nº 30/2022

Lembramos que os medicamentos da Circular n° 30/2022 não são de uso contínuo, portanto nem sempre se farão necessários, devendo atentar ao uso racional e evitar automedicação.

 

O recebimento de outras medicações que não estejam listados na Circular n°30/2022 somente será autorizado quando houver receita médica expedida pelo serviço de saúde do Estabelecimento Prisional
O medicamento deve conter o nome da pessoa privada de liberdade e entregue à Gerência de Assistência ao Interno(GEAIT).

 

As receitas deverão observar o prazo de validade de:
↳ 10 dias para antibióticos;
↳ 30 dias para receita de controle especial;
↳ 6 meses para receitas de antiparkinsonianos e anticonvulsivantes;
↳ 6 meses para medicações de uso contínuo, contados da data da expedição

 

As medicações devem ser entregues junto com a sacola de alimentos.

↳ Televisão até 24 polegadas; no formato LCD ou LED; tela plana; sem sistema wifi e USB ou removidos fisicamente do equipamento e fonte de alimentação removível.

A cada visita é permitida a entrada de:

03 envelopes;
03 selos;
03 folhas de papel almaço com pautas;
Tais itens se destinam à remessa de correspondência escrita através dos Correios.
↳03 fotografias no tamanho de 10×15 cm, reveladas em papel fotográfico.
Novas fotografias, em substituição das antigas, poderão ser fornecidas a cada 6 meses junto com a entrega de roupas e itens de hotelaria.
1000 (mil) gramas de biscoitos industrializados ( tipo água e sal, maisena ou rosquinha);
28 unidades (doce pé de moleque crocante ou doce de leite em sache) 30g, industrializado e em embalagem lacrada pelo fabricante;
01 (um) pacote de torrada industrializada, com peso máximo de 200 (duzentos) gramas e em
embalagem lacrada pelo fabricante.
300g castanhas de caju ou castanhas-do-pará (inteiras, em embalagem lacrada pelo fabricante).
Todos os alimentos serão inspecionados em suas embalagens originais e serão transferidos para embalagem transparente, ficando a cargo do visitante o fornecimento de tais embalagens.

TODAS AS UNIDADES PRISIONAIS

01 (um) frasco de sabonete líquido incolor, com peso máximo de 400 (quatrocentos) gramas;

01 (uma) pasta de dente líquida em embalagem transparente;

 

PENITENCIÁRIA FEMININA (PFDF) e ALA DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO FEMININO

500 ml de creme corporal em embalagem transparente;
500 ml de shampoo em embalagem transparente;
500 ml de creme de cabelo em embalagem transparente;
01 pacote de cera fria para depilação em embalagem transparente;

02 (dois) rolos de papel higiênico;

02 (dois) pacotes de absorvente íntimo, com até 16 (dezesseis) unidades cada.

UNIDADES MASCULINAS
↳ 04 camisetas BRANCAS, com mangas e gola careca. (Proibido: Regata, polo, transparente, estampada, decotada ou com botões);
↳ 04 bermudas ou shorts BRANCOS em tecido tactel, poliamida, poliéster, dryfit ou moletom (Proibido: Jeans e modelos com zíperes ou cordões);
↳ 02 calças BRANCAS em tecido tecido tactel, poliamida, poliéster, dryfit ou moletom (Proibido: Jeans e modelos com zíperes ou cordões);
↳ 01 blusa de frio BRANCA, sem capuz, zíper ou forro;
↳ 06 cuecas na cor BRANCA;
↳ 03 pares de meias na cor BRANCA;
↳ 01 par de tênis do tipo futsal na cor BRANCA, modelo cabedal em lona, vedado o tecido sintético;
↳ 02  lençóis de solteiro na cor BRANCA e sem elástico;
↳ 01 cobertor de solteiro na cor BRANCA;
↳ 02 toalhas na cor BRANCA;
↳ 06 sutiãs BRANCOS no modelo top, sem bojo, aros, fechos ou estruturas metálicas para mulheres cisgênero e mulheres transgênero;
↳ 01 refil de caneta de cor azul.

UNIDADE FEMININA (PFDF)
↳ 04 camisetas BRANCAS, com mangas e gola careca. (Proibido: Regata, polo, transparente, estampada, decotada ou com botões);
↳ 04 bermudas ou shorts BRANCOS em tecido tactel, poliamida, poliéster, dryfit ou moletom (Proibido: Jeans e modelos com zíperes ou cordões);
↳ 02 calças BRANCAS em tecido tecido tactel, poliamida, poliéster, dryfit ou moletom (Proibido: Jeans e modelos com zíperes ou cordões);
↳ 01 blusa de frio BRANCA, sem capuz, zíper ou forro;
↳ 06 cuecas na cor BRANCA;
↳ 03 pares de meias na cor BRANCA;
↳ 01 par de tênis do tipo futsal na cor BRANCA, modelo cabedal em lona, vedado o tecido sintético;
↳ 02  lençóis de solteiro na cor BRANCA e sem elástico;
↳ 01 cobertor de solteiro na cor BRANCA;
↳ 02 toalhas na cor BRANCA;
↳ 06 sutiãs brancos no modelo top, sem bojo, aros, fechos ou estruturas metálicas para mulheres cisgênero e mulheres transgênero;
↳ 01 refil de caneta de cor azul;
↳ 06 calcinhas na cor BRANCA e de algodão, vedado modelos fio dental ou de renda;
↳ 02 calças corsário na cor LARANJA, sem transparência;
↳ 01 pente em plástico flexível e sem cabo, com tamanho máximo de 12cm (dose), em cores claras;

A cartilha informativa produzida pelo Núcleo de Visitas do CIR, trata acerca de itens de entrada permitida na Unidade Penal com fotos ilustrativas e respostas aos questionamentos recorrentes advindos das visitantes e dos próprios policias penais que atuam na inspeção das sacolas após algumas alterações realizadas na Portaria n°80/2023.

Cartilha (pdf)

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