Foi publicado hoje, 17/02, no DODF, o decreto N.º 44.247/2023, que atualiza decretos que tratam do sistema penitenciário e das políticas de segurança pública, em virtude da criação da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape/DF).

Na prática, o decreto inclui a Seape nos normativos que visam à promoção da segurança pacífica e à modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional, a fim de otimizar a atuação da pasta em projetos, iniciativas e gerenciamentos integrados.

A Seape passa a compor o Gabinete de Gestão Integrada do Distrito Federa l- GGIDF, (Decreto nº 28.469/2007); o Pacto pela Vida – PPV, (Decreto nº 36.619/2015); e o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública (Decreto nº 25.137/2004).

Além disso, a Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIP) foi estabelecida como Agência de Inteligência Efetiva integrante do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do DF – SISPDF (Decreto nº 38.541/2017); SEAPE/DF formalizada na estrutura do Centro Integrado de Operações de Brasília – CIOB (Decreto nº 39.227/2018) e por fim, foi atualizada a composição do Grupo de Gerenciamento de Crise Penitenciária – GGCP, com a inclusão de integrantes da Pasta em sua estrutura

Foi publicado hoje, 17/02, no DODF, o decreto N.º 44.247/2023, que atualiza decretos que tratam do sistema penitenciário e das políticas de segurança pública, em virtude da criação da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape/DF).

Na prática, o decreto inclui a Seape nos normativos que visam à promoção da segurança pacífica e à modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional, a fim de otimizar a atuação da pasta em projetos, iniciativas e gerenciamentos integrados.

A Seape passa a compor o Gabinete de Gestão Integrada do Distrito Federa l- GGIDF, (Decreto nº 28.469/2007); o Pacto pela Vida – PPV, (Decreto nº 36.619/2015); e o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública (Decreto nº 25.137/2004).

Além disso, a Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIP) foi estabelecida como Agência de Inteligência Efetiva integrante do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do DF – SISPDF (Decreto nº 38.541/2017); SEAPE/DF formalizada na estrutura do Centro Integrado de Operações de Brasília – CIOB (Decreto nº 39.227/2018) e por fim, foi atualizada a composição do Grupo de Gerenciamento de Crise Penitenciária – GGCP, com a inclusão de integrantes da Pasta em sua estrutura