Governo do Distrito Federal
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Requisitos e Documentos

Elementos fundamentais para o registro de uma DENÚNCIA NOMES de pessoas e empresas envolvidas QUANDO ocorreu o fato ONDE ocorreu o fato Quem pode TESTEMUNHAR Se a pessoa pode...

Passo a Passo

Etapas do atendimento   1º Registro 2º Encaminhamento ao órgão ou entidade responsável 3º Análise da demanda 4º Registro da resposta ao cidadão   ATENÇÃO: Acompanhe o...

Perguntas Frequentes

Quem pode registrar uma manifestação de ouvidoria? Qualquer pessoa física ou jurídica. Que tipos de manifestações podem ser registradas? Reclamações, sugestões, elogios, informações...

Normas e regulamentações

Leis - Lei de Acesso à Informação (Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012). - Sistema de...

Relatórios de Ouvidoria

2025 * Relatório 1º Trimestre – 2025 (Arquivo PDF para Download)   2024 * Relatório 3º Trimestre – 2024 (Arquivo PDF para Download) * Relatório...

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Governo do Distrito Federal

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