Governo do Distrito Federal
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13/07/22 às 15h52 - Atualizado em 11/04/24 às 15h52

Ordens de serviço

Ordem de Serviço nº 50/2023

Itens alimentícios e de higiene que podem ser entregues por familiares às pessoas privadas de liberdade.

Ordem de Serviço nº 55/2022

A pessoa privada de liberdade poderá receber até R$ 50,00 (cinquenta reais) a cada visitação.

Ordem de Serviço nº 09/2020

Prorroga a suspensão de visitas nas unidades prisionais em decorrência do coronavírus.


Ordem de Serviço nº 08/2020

Prorroga a suspensão de visitas nas unidades prisionais em decorrência do coronavírus.


Ordem de Serviço nº 07/2020

Prorroga a suspensão de visitas nas unidades prisionais em decorrência do coronavírus.


Ordem de Serviço nº 06/2020

Prorroga a suspensão de visitas nas unidades prisionais em decorrência do coronavírus.


Ordem de Serviço nº 03/2020

Restrição à entrada de frutas no: CDP; CIR; PDF I e PDF II.

Ordem de Serviço nº 75/2019

Critérios de classificação e desclassificação do trabalho interno.


Ordem de Serviço nº 12/2019

Entrada de representantes de sindicatos e associações.


Ordem de Serviço nº 08/2019

Certificação de servidores como instrutores de armamento e tiro – IAT.


Ordem de Serviço n° 001/2019-PFDF

Normas e procedimentos relativos ao acesso de visitantes à PFDF.


Ordem de Serviço nº 004/2019-PFDF

Estabelece condições para o ingresso de presas acompanhadas de filho menor na penitenciária.

Ordem de Serviço nº 362/2017

Da aplicação do Termo de ajustamento de conduta – TAC.

Ordem de Serviço nº 241/2016

Folgas adquiridas em atividades na justiça eleitoral.

Ordem de Serviço nº 24/2013

Uso do spray de pimenta.


Ordem de Serviço nº 23/2013

Uso da munição de borracha.

Ordem de Serviço nº 78/2008

Apuração de faltas disciplinares.

Ordem de Serviço nº 469/2007

Acesso de pessoas, objetos, cargas e veículos ao sistema penitenciário.

Ordem de Serviço nº 726/2006

Entrada de estagiários nos estabelecimentos prisionais.

*Atualizado em: Abril/2024

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Governo do Distrito Federal

SEAPE

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