A Seape/DF informa que nesta sexta-feira (23/12) 1.982 (mil novecentos e oitenta e dois) reeducandos foram beneficiados pela nona e última saída temporária de 2022, incluindo 65 (sessenta e cinco) mulheres e 02 (duas) transexuais, no período de 23/12/2022 às 07h ao dia 27/12/2022 às 10h, ressalvada a autorização concedida aos custodiados que possuem o benefício do trabalho externo implementado, que deverão retornar ao final da jornada de trabalho.
Durante os cinco dias de saída temporária, a Seape/DF irá intensificar a fiscalização dos custodiados para sejam cumpridas as exigências fixadas na Portaria (como estar em casa até as 18h; não ingerir bebidas alcoólicas; não fazer uso ilícito de entorpecentes e nem frequentar prostíbulos, bares ou botequins; não andar na companhia de outros custodiados ou ex-custodiados do sistema penitenciário; entre outros).
Serão 31 equipes atuando em todas as Regiões Administrativas do DF e a Seape/DF disponibiliza um telefone exclusivo para o fornecimento de informações anônimas sobre os apenados. Qualquer pessoa pode entrar em contato com a Polícia Penal do DF pelo telefone (61) 9 9666-6000.
A saída temporária é prevista pela Portaria nº 01/2022 da Vara de Execuções Penais (VEP-DF) e contempla custodiados que cumprem pena no regime semiaberto e que têm autorização de trabalho externo ou saídas temporárias. Aquele que não retornar no dia e no horário previstos será considerado foragido e poderá perder o direito ao regime semiaberto. A VEP/DF estabeleceu, por meio da portaria, nove saídas temporárias este ano, totalizando 35 dias.
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