Foi firmado hoje, 10/08, o Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape/DF) e demais forças de segurança pública do DF, para a formalização do Programa Instrução Lei Maria da Penha, idealizado pelo TJDFT. O Programa consiste na formação e capacitação contínua de servidores integrantes desses órgãos, sobre temáticas ligadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

O termo de cooperação técnica é um instrumento fundamental no combate a esse grave problema social. O acordo estabelece a colaboração entre o governo do DF por meio de suas forças de segurança pública e também a Seape/DF, com o objetivo unir esforços para desenvolver ações e políticas eficazes que reduzam a incidência de violência contra mulheres.

Além disso, por meio da parceria, são realizados grupos reflexivos para profissionais da segurança pública, o Grupo Refletir é um exemplo da iniciativa inovadora desenvolvida pelo TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM).

Quem representou a Seape/DF na assinatura do termo foi o Chefe de Gabinete, o Policial Penal Elton Fontele. Elton ressaltou o compromisso da pasta em combater a violência contra mulher no âmbito da segurança pública e colocou o efetivo da Polícia Penal do DF à disposição do TJDFT e das demais forças, para o fortalecimento do combate a violência contra a mulher. “Eu quero colocar a Seape/DF à disposição na integração desse canal que tem um fim muito especial que é a proteção das nossas mulheres” , destacou Fontele. 

Para a Seape/DF, é muito importante que os servidores estejam preparados para abordar situações de violência contra a mulher de forma eficiente. O Programa Instrução Lei Maria da Penha vai proporcionar a capacitação dos Policiais Penais para que possam agir de maneira efetiva na proteção e na assistência às mulheres que sofrem algum tipo de violência.