Seape/DF assina contrato com Senai para capacitação de custodiados em cursos profissionalizantes
As oficinas permanentes irão contemplar, nesse primeiro momento, 800 custodiados

A secretaria de Administração Penitenciária do DF realizou no último dia 13/03, aula inaugural dos cursos oferecidos por meio do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap), no Centro de Detenção Provisória II do DF.

O Procap é vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen),órgão do Ministério da Justiça (MJ). Essa a primeira vez, desde a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, que oficinas são instaladas nesse modelo de formação continuada.

As oficinas permanentes com os cursos de Construtor de Alvenaria, Serralheiro de Ferro, Funilaria e Mecânico de Manutenção de freios, suspensão e direção de veículos leves e climatização residencial irão contemplar 800 custodiados e serão ministrados pelo SENAI/DF. Com carga horária de 160 horas/aula e 25 alunos por turma, os alunos do curso de Construtor de Alvenaria serão certificados pela instituição.

A seleção de reeducandos segue rigorosamente os requisitos listados na O.S n.º 75/2019. Entre eles estão: A existência e/ou necessidade da vaga, a antiguidade na lista de espera e bom comportamento. Como as oficinas são continuadas o intuito é que todos os custodiados tenham acesso ao programa.

As turmas são de 25 alunos e o curso de construtor de alvenaria (ministrado atualmente) tem a duração de 160 horas/aula. São quarenta encontros e a previsão é de que a cada dois meses novas turmas se iniciem.

Há ainda a previsão de novas parcerias com instituições de qualificação profissional para capacitar mais 1.945 custodiados e seis cursos diferentes. As atividades de capacitação profissional também contam para remição da pena. A cada 12 horas de estudo, um dia a menos na pena.

Com a instalação das oficinas a Seape/DF pretende aumentar a empregabilidade dos reeducandos para que eles possam retornar à sociedade, capacitados para trabalhar de forma autônoma, porém formalizada, por meio do empreendedorismo. O objetivo é formar o máximo de custodiados, independente do regime de prisão, utilizando o trabalho dentro das unidades prisionais como forma de ressocialização.

O trabalho e a educação têm sido o norte nas ações ressocializadoras adotadas pela Seape/DF, que pretende aumentar ainda mais o número de pessoas privadas de liberdade com acesso a capacitação técnica voltadas ao mercado de trabalho.

Para o secretário da pasta, Wenderson Teles, o Procap é de extrema relevância dentro das unidades prisionais: “Essas oficinas garantem o que prevê a Lei de Execução Penal, uma vez que oportuniza o custodiado a ressocialização por meio do trabalho, além de capacitá-lo para garantir seu sustento e de sua família quando estiver de volta ao convívio social”.