Foi publicado hoje, 09/11, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aguardado Decreto n. 45.143/2023, que estabelece as diretrizes para a emissão da Carteira de Identidade Funcional dos Policiais Penais do DF. Esse marco regulatório representa um passo significativo para a carreira, definindo o modelo, as regras, as características e os elementos de segurança da identidade funcional dos ocupantes do cargo de Polícia Penal do Distrito Federal.
O decreto, resultado de um trabalho cuidadoso e minucioso, atende às necessidades práticas da atividade policial e está em conformidade com o Manual de Identidade Visual (MIV), regulamentado no final de 2022. Cada detalhe foi pensado para assegurar a autenticidade e a segurança do documento, garantindo sua eficácia como ferramenta de identificação dos policiais no exercício de suas funções.
Essa conquista é um direito há muito esperado. A Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape/DF), após estudos técnicos, chegou ao modelo final da identidade funcional atendendo necessidades específicas para a carreira policial do DF. Além disso, a Pasta ressalta que o documento materializa o reconhecimento da importância do trabalho da Polícia Penal do DF.
Para a Seape/DF, a identidade funcional é o símbolo da dedicação e do comprometimento dos policiais que há 14 anos se empenham para manter o sistema penitenciário do DF seguro e estável.
Com essa medida, o governo do DF demonstra seu apoio à instituição e reforça a valorização da carreira, que desempenha papel fundamental no sistema penal do Distrito Federal. A publicação do Decreto n. 45.143/2023 é, sem dúvida, um marco histórico para os policiais penais, proporcionando-lhes não apenas uma identidade funcional, mas também um senso de reconhecimento e pertencimento aos demais órgãos que compõem a estrutura de segurança pública do DF.
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