Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Rayane Fernandes

O programa de monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas foi ampliado no Distrito Federal nesta quinta-feira (5). Além da disponibilização de mais 125 equipamentos, totalizando 300, as varas criminais, de violência doméstica e de entorpecentes também poderão indicar a medida alternativa à prisão. O acordo foi firmado pelo governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Antes da ampliação, a decisão contemplava apenas o Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), a Vara de Execuções Penais (VEP) e a Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (VEPERA).

Inicialmente, apenas os casos de medida cautelar, autores de violência doméstica, custodiados considerados legalmente vulneráveis  e presos provisórios com direto à monitoração eram atendidos. Agora, presos do regime semiaberto com trabalho externo e saída temporária também poderão ser atendidos à critério da VEP.

“Esse é um projeto muito importante porque ele se traduz em cidadania e significa maior eficiência do sistema criminal. Sete meses depois da implementação, nós percebemos que o sistema está amadurecido e nos autoriza dar passos cada vez mais longos”, avaliou o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Cristiano Sampaio.

A monitoração

Implementado em setembro de 2017, o programa tem capacidade para atender até seis mil monitorados, conforme prevê o contrato com a empresa prestadora do serviço. Atualmente, o DF possui 43 monitorados, sendo 33 pelo NAC, seis pela VEP e quatro pela VEPERA.

O programa é gerido pela Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME), da Subsecretaria do Sistema Penitenciário(Sesipe), da SSP/DF. É por meio do CIME que as demandas do Judiciário são atendidas, incluindo a instalação e retirada dos dispositivos nos beneficiários.