Neste ano, 4.233 custodiados do Distrito Federal estão se preparando para participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL/2023). O Encceja PPL se tornou uma esperança para muitos dentro do sistema penitenciário do DF, oferece às pessoas privadas de liberdade a chance de obter a certificação do ensino fundamental e médio, criando oportunidades importantes para a ressocialização.
O Encceja PPL é uma iniciativa que permite aos reeducandos adquirir habilidades e conhecimentos essenciais, mesmo enquanto cumprem suas penas. Além do certificado, os custodiados têm a possibilidade de remir a pena. A remição pelos estudos está disposta na Lei de execução penal art. 126, § 5º, que garante menos um dia de pena a cada 12 horas de estudo. Aprovados no exame de ensino fundamental garantem 1.600 horas de remição e aqueles que concluem o ensino médio, 1.200 horas. Ao obterem a certificação, esses custodiados aumentam significativamente suas perspectivas de emprego e educação, preparando-se para uma reintegração bem-sucedida na sociedade após o período de detenção.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) parabeniza os gestores dos Núcleos de Ensino das sete unidades prisionais que se empenharam para que esses 4.233 custodiados pudessem participar do Encceja PPL/ 2023. A Seape/DF destaca seu compromisso em proporcionar oportunidades de educação e reabilitação dentro do sistema penitenciário do DF, trabalhando para que cada vez mais a educação seja usada como degrau transformador e impulsionador de vidas, mesmo em circunstâncias desafiadoras como as que pessoas privadas de liberdade se encontram.
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