Sobre

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) instituiu o Comitê Interno de Governança (CIG), por meio da Portaria nº 221, de 06 de julho de 2023. O CIG é um órgão colegiado, de caráter decisório e permanente, que aborda questões relativas à Governança Pública, seguindo as diretrizes do Decreto nº 39.736/2019.
O objetivo do Comitê é garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governança Pública (CGov). Além de promover, com apoio institucional da Controladoria-Geral do DF, a implantação de metodologia de Gestão de Riscos.
Os integrantes do CIG vão se reunir mensalmente, em caráter ordinário, e as atas, relatórios e resoluções serão divulgadas.

Composição

• Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Wenderson Souza e Teles
E-mail: gabinete@seape.df.gov.br
Tel: (61) 3335-9501

• Chefe de Gabinete
Alex Fernandes Rocha
E-mail: gabinete@seape.df.gov.br
Tel: (61) 3335-9501

• Subsecretário de Administração Geral
Jeferson Lisboa Gimenes
Email: suag@seape.df.gov.br
Tel: (61) 3335-9505

• Coordenador do Sistema Prisional
Alexandre dos Santos Tavares
E-mail: cosip@seape.df.gov.br
Tel: (61) 3335-9526

• Coordenador Administrativo
Ana Carollina Costa Pereira Rodrigues
E-mail: coad@seape.df.gov.br
Tel: (61) 3335-9512

• Ouvidora
Rívia Coimbra
E-mail: ouvidoria@seape.df.gov.br
Tel: (61) 3335-9538

• Pautas

• Atas

• Atas Ordinárias

• Resoluções

• Termo de Deliberação – SEAPE/COMITE-CIG

• Decreto n° 39.736/2019

Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

• Decreto n° 40.388/2020

Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas que celebrem contratos, consórcios, convênios, concessões ou parcerias público-privadas com a administração pública direta ou indireta do Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018.

• Portaria Nº 221, de 06 de Julho de 2023

Institui o Comitê Interno de Governança Pública – CIG, para garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governança Pública – CGov.

• Portaria Nº 15, de 29 de Janeiro de 2024 

Estabelece a Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e dá outras providências.

• Portaria Nº 214, de 02 de Setembro de 2024 

Dispõe sobre a Política de Integridade Pública no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE/DF.