Remição

Calendário 2025

Divulgação do Calendário de Envio de Certidões de Dias Remidos para 2025   O calendário de envio das certidões de dias remidos...

Instituições Credenciadas

PORTARIA Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. CENTRO ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CESAD - habilita e credencia...

Normativos Sobre Remição

PORTARIA Nº 10, DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, DE 2016. Regulamenta as modalidades de remição de pena pelas atividades de ensino...

Perguntas Frequentes

A remição de pena permite que pessoas privadas de liberdade reduzam o tempo de cumprimento de suas sentenças por meio...