Governo do Distrito Federal
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Calendário 2025

Divulgação do Calendário de Envio de Certidões de Dias Remidos para 2025   O calendário de envio das certidões de dias remidos...

Instituições Credenciadas

PORTARIA Nº 101, DE 29 DE ABRIL DE 2025. FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA - habilita e credencia a supra instituição de...

Normativos Sobre Remição

PORTARIA Nº 10, DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, DE 2016. Regulamenta as modalidades de remição de pena pelas atividades de ensino...

Contrato Nº 038/2020 – CPP e PFDF – Ref. 2025

Contrato Nº 038/2020 - CPP e PFDF - Ref. 2025 - Julho 2025 - Junho 2025  - Maio 2025  - Abril 2025  - Março 2025  -...

Contrato Nº 07/2020 – Ref. 2025

Contrato Nº 07/2020 - Ref. 2025 - Julho 2025 - Junho 2025 - Maio 2025 - Abril 2025 - Março 2025 - Fevereiro 2025 - Janeiro...

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Governo do Distrito Federal

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