A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) apresentou os resultados consolidados da participação de pessoas privadas de liberdade do sistema prisional do DF no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL) e no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (ENCCEJA PPL) de 2025.

As informações constam nas decisões da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que homologaram os calendários de envio das certidões de remição de pena decorrentes dos dois certames.

Os dados reforçam o avanço das ações de educação no sistema prisional do Distrito Federal e o papel dos exames nacionais como instrumentos de acesso à escolarização, certificação e remição de pena.

                                                                             ENEM PPL 2025

No ENEM PPL 2025, o sistema prisional do Distrito Federal registrou 2.951 custodiados inscritos, conforme dados consolidados encaminhados pela SEAPE/DF ao Juízo da Vara de Execuções Penais. Desse total, 2.227 foram considerados aptos à remição, além de 724 participantes na condição de treineiros.

A decisão judicial registra ainda que o ENEM voltou, em 2025, a admitir a certificação do ensino médio, nos termos da Portaria MEC nº 382/2025, desde que observadas as notas mínimas exigidas em cada área do conhecimento e na redação.

No campo da execução penal, o exame também produz efeitos para remição de pena. A aprovação em todas as áreas pode corresponder a até 100 dias de remição, com possibilidade de remição proporcional nos casos de aprovação parcial.

                                                                         ENCCEJA PPL 2025

No ENCCEJA PPL 2025, houve a participação de 5.104 custodiados no sistema prisional do Distrito Federal. O exame é voltado à certificação de competências de jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade adequada, permitindo a certificação do ensino fundamental e do ensino médio.

A decisão da Vara de Execuções Penais registra que o exame foi aplicado em todas as unidades prisionais do DF, sem intercorrências, evidenciando a organização logística adotada para a realização do certame.

                                                   Educação prisional em expansão

Os resultados apresentados pela SEAPE/DF se inserem em um cenário de ampliação das ações educacionais no sistema prisional do Distrito Federal. Nos dados consolidados, mais de 4 mil estudantes privados de liberdade foram atendidos em 2025, com crescimento no número de turmas e avanço nos indicadores de alfabetização. Houve ampliação de aproximadamente 40% no número de turmas, passando de 111 em 2024 para 148 e alcançando 155 turmas em 2025. O Distrito Federal também avançou da 8ª posição, em 2023, para a 3ª posição, em 2024, no ranking nacional de menor analfabetismo prisional.

Calendário de envio das certidões

Além dos resultados, a SEAPE/DF encaminhou à Vara de Execuções Penais os cronogramas para envio das certidões de remição de pena decorrentes do ENEM PPL 2025 e do ENCCEJA PPL 2025. Os calendários foram homologados judicialmente, com organização por unidade prisional. No caso do ENCCEJA PPL 2025, o cronograma foi estruturado entre aprovados em todas as matérias e aprovados parciais. Já no ENEM PPL 2025, o calendário foi organizado por blocos de unidades prisionais. Confira abaixo.

ENCCEJA PPL 2025

ABRIL – CPP, CIR e PFDF

De 6 a 8 de abril: Aprovados em todas as matérias
De 9 a 15 de abril: Aprovados parciais

MAIO – CDP e PDF II

De 4 a 12 de maio: Aprovados em todas as matérias.

De 13 a 20 de maio: Aprovados parciais.

JUNHO – PDF IV e PDF I

De 2 a 15 de junho: Aprovados em todas as matérias

De 16 a 26 de junho:Aprovados parciais.

ENEM PPL 2025

ABRIL

16 a 28 de abril – CPP, CIR e PFDF

MAIO

21 de maio a 1º de junho – CDP e PDF II

JULHO

01 a 16 de julho – PDF IV e PDF I