A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) divulgou o cronograma de envio das certidões dos exames nacionais realizados nas unidades penais do DF em 2024. Entre abril e junho, todos os reeducandos aprovados, seja parcial ou integralmente, terão suas certidões encaminhadas à Vara de Execuções Penais (VEP/DF) para fins de remição de pena. No total, 6.766 custodiados foram inscritos nos exames, dos quais 4.864 terão direito a algum tipo de remição.

O calendário de envio das certidões do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) e do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) tem como objetivo otimizar o processo de remição de pena por meio da educação.

O Encceja PPL 2024 teve 4.397 reeducandos inscritos, sendo que 1.698 obtiveram aprovação total e 1.398 alcançaram aprovação parcial. No Enem PPL, 2.412 reeducandos participaram, dos quais 1.768 foram aprovados.

Os custodiados que concluem o ensino fundamental por meio dos exames recebem 1.600 horas de remição, enquanto aqueles que finalizam o ensino médio são beneficiados com 1.200 horas, acrescidas de 1/3 por conclusão de nível de educação, de acordo com a Resolução Nº 391, de 10/05/2021.

Para saber se o reeducando inscrito em algum desses exames obteve aprovação total ou parcial, o visitante pode acessar o Consulta Visitante (CONVIS), na aba de “Relatório do Interno”. 

A Seape/DF destaca que a padronização do envio das certidões realizada pela VEP/DF, aliada à qualificação de dados, contribui para a melhoria da oferta de educação nas unidades penais do DF. A iniciativa proporciona condições mais organizadas e eficientes para a remição de pena, favorecendo a  progressão de regime.

Calendário de Envio das Certidões:

O envio das certidões será realizado conforme o seguinte cronograma:

• Abril – CPP, CIR e PFDF
• Maio – CDP e PDF IV
• Junho – PDF I e PDF II