O Distrito Federal foi contemplado pelo ‘Projeto Dignidade Menstrual para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade (Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes Procap Mulheres), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública(MJSP). O DF está entre os onze estados da federação que tiveram suas propostas avaliadas a partir de dois critérios. O primeiro avaliou a qualificação técnica, experiência institucional, capacidade operacional, enquanto o segundo avaliou a estrutura técnico metodológica.

O Procap irá implantar na Penitenciária Feminina do DF (PFDF), Oficinas Produtivas para fabricação de Absorventes, BioAbsorventes, fraldas e peças íntimas. Essa versão do Procap foca na atenção às mulheres e aos grupos mais vulnerabilizados no sistema prisional brasileiro e procura contribuir com o acesso a produtos e condições de higiene adequados, como uma questão de saúde pública e de direitos humanos, indispensável para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, que se manifestam na autonomia corporal e autodeterminação de gênero. Além disso, a iniciativa visa promover o trabalho prisional em busca da reinserção social.

Serão investidos R$ 5 milhões de reais para aquisição de equipamentos, insumos, capacitação e garantia de renda para pessoas privadas de liberdade, como forma de integrar distintas políticas de cidadania, oportunizando uma agenda intersetorial e sustentável para cumprimento dos dispositivos da Lei 14.214, de 6 de outubro de 2021.

Essas ações estão previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o projeto é capitaneado pela SENAPPEN e pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) – ambas do MJSP.