Governo do Distrito Federal
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11/04/18 às 18h30 - Atualizado em 18/03/21 às 22h09

A SEAPE

 

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF), órgão essencial da estrutura de Segurança Pública do Distrito Federal, é responsável pela elaboração e aplicação de políticas criminais e penitenciárias, bem como pelo funcionamento das unidades orgânicas que atuam no âmbito da execução penal.

 

Com o objetivo de promover a racionalização dos meios e maior eficácia operacional, atua, dentro da sua área de competência, de forma integrada com o Sistema de Segurança Pública do DF. A Seape também é responsável por formular diretrizes e políticas públicas baseadas em evidências científicas, nas áreas criminal e penitenciária.

 

Além disso, compete à Seape propor e implementar as políticas criminal e penitenciária, fixadas pelo governador do Distrito Federal, buscando soluções humanitárias para o controle do crime e para a execução penal.

 

Compete, ainda, ao órgão, gerir, planejar, coordenar e supervisionar o emprego operacional das unidades que compõem o Sistema Penitenciário do DF, entre outras.

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Governo do Distrito Federal

SEAPE

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