Ligue Central 162

De segunda a sexta-feira de 7h às 21h.

Sábados, domingos e feriados: 8h às 18h.

*Ligação gratuita para telefone fixo e celular.

Sistema OUV-DF

Acesse o Sistema Ouv-DF 24h por dia, 7 dias por semana.

Compareça à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape/DF) 

Segunda a sexta-feira de 12h às 19h – atendimento presencial por meio de preenchimento de formulário próprio.

Endereço: SBS QUADRA 02 BL G LOTE 13 – Asa Sul, Brasília – DF.

A Seape/DF terá o prazo de até 10 dias para informar ao manifestante as primeiras providências adotadas (artigo 24 do Decreto nº 36.462/2015).

A Seape/DF terá o prazo de 20 dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado final ao manifestante (artigo 25 do Decreto nº 36.462/2015).

Segurança e restrição de acesso a dados pessoais, comunicação pelo sistema de ouvidoria sobre o andamento de manifestações, conforme prazos legais, e atendimento por equipe especializada.

• – Apresentação de documento de identificação válido:
• *Carteira de Identidade – CI
• *Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
• *Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ
• *Título de Eleitor
• *Passaporte
• *Carteira de Trabalho
• *Carteira Funcional
• *Carteira de Habilitação (modelo novo)
• *Certificado de Reservista.

•  – Possibilidade de sigilo conforme artigo 23, inciso I, do Decreto no 36.462/2015.

A Ouvidoria Geral é a segunda instância para os serviços de ouvidoria. Caso os serviços de ouvidoria não tenham sido prestados de forma satisfatória e no prazo da lei, procure a Ouvidoria-Geral no anexo do Palácio do Buriti, 12º andar, sala 1203.