O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.
Na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal você poderá fazer o pedido presencialmente na Ouvidoria, no seguinte endereço e horário:
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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC |
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| Endereço | SBS Quadra 02 Bloco G Lote 13, Brasília-DF – Bairro Setor Bancário Sul – CEP 70070933 – DF |
| Horário de Funcionamento | Segunda a sexta de 12h às 19h |
| Telefone | 33359538 |
| Responsável pelo SIC | Olívia Buzar e José Almeida Neto |
| Cargo | Policial Penal |
| Ouvidor | Rívia Carla Lourenço Coimbra |
| Cargo | Agente de Polícia |
| ouvidoria@seape.df.gov.br | |
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AUTORIDADE DE MONITORAMENTO |
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| Autoridade de Monitoramento | Rívia Carla Lourenço Coimbra |
| Cargo | Ouvidor (a) |
| Perfil do Ouvidor | Currículo |
| ouvidoria@seape.df.gov.br | |
| Instrumento de Designação | Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020 |
SEAPE
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPE SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 02, BLOCO G, LOTE 13 CEP: 70070-120
Telefone: 3335-9517 |
E-mail: gedoc@seape.df.gov.br
