A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) instituiu o Comitê Interno de Governança (CIG), por meio da Portaria nº 221, de 06 de julho de 2023. O CIG é um órgão colegiado, de caráter decisório e permanente, que aborda questões relativas à Governança Pública, seguindo as diretrizes do Decreto nº 39.736/2019.

O objetivo do Comitê é garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governança Pública (CGov). Além de promover, com apoio institucional da Controladoria-Geral do DF, a implantação de metodologia de Gestão de Riscos.

Os integrantes do CIG vão se reunir mensalmente, em caráter ordinário, e as atas, relatórios e resoluções serão divulgadas.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Wenderson Souza e Teles
E-mail: gabinete@seape.df.gov.br
Tel: (61) 3335-9501

Chefe de Gabinete
Alex Fernandes Rocha
E-mail: gabinete@seape.df.gov.br
Tel: (61) 3335-9501

Subsecretário de Administração Geral
Jeferson Lisboa Gimenes
Email: suag@seape.df.gov.br
Tel: (61) 3335-9505

Coordenador do Sistema Prisional
João Vitor da Anunciação
E-mail: cosip@seape.df.gov.br
Tel: (61) 3335-9526

Coordenador Administrativo
Raissa Winter de Carvalho
E-mail: coad@seape.df.gov.br
Tel: (61) 3335-9512

Ouvidora
Rívia Coimbra
E-mail: ouvidoria@seape.df.gov.br
Tel: (61) 3335-9538

Coordenador de Orçamento e Finanças
Eduardo de Freitas da Silva
E-mail: coorf@seape.df.gov.br
Tel: (61) 3335-9512

O Programa de Integridade da Seape/DF tem como objetivo assegurar que as ações governamentais sejam conduzidas com ética, eficiência e responsabilidade, fortalecendo a confiança da sociedade e prevenindo práticas ilícitas. O programa contempla medidas voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes, atos de corrupção e condutas que comprometam a integridade e a transparência na função pública.

A iniciativa também promove uma cultura organizacional que valoriza a honestidade, a transparência e a responsabilidade no serviço público. Além de assegurar que as decisões e ações estejam alinhadas aos princípios da ética, legalidade e moralidade e em conformidade com as normas estabelecidas.

Público-Alvo

O público-alvo é, primeiramente, o servidor público. Isso inclui tanto os servidores efetivos quanto comissionados, que devem estar cientes das normas éticas e dos procedimentos estabelecidos no programa.

Além disso, estende-se aos parceiros externos, como prestadores de serviços, fornecedores e contratados, uma vez que suas ações também podem impactar a integridade do serviço público. Por fim, a sociedade em geral também é parte do público-alvo, pois é beneficiária dos resultados de um órgão público que atua com transparência e ética.

Criação
O Programa de Integridade foi estruturado em duas frentes: a primeira buscou identificar as ações e funções de integridade desempenhadas pela Seape/DF, e a segunda se espelhou nos eixos obrigatórios previstos no Decreto de Governança Pública do Distrito Federal n.º 39.736/2019.

Assim, o Subcomitê de Integridade (SUBCINT), vinculado ao Comitê Interno de Governança Pública (CIG), desenvolveu a Política de Integridade Pública , com o objetivo identificar e divulgar os princípios, valores, normas e diretrizes da Seape/DF para o desenvolvimento do Programa de Integridade, bem como um Plano de Ação que prevê medidas para aprimorar os controles de risco de integridade e que será monitorado pelo Subcomitê.

• Pautas
• Atas
• Atas Ordinárias
• Resoluções
• Termo de Deliberação – SEAPE/COMITE-CIG

• Decreto n° 39.736/2019

Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

• Decreto n° 40.388/2020

Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas que celebrem contratos, consórcios, convênios, concessões ou parcerias público-privadas com a administração pública direta ou indireta do Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018.

• Portaria Nº 221, de 06 de Julho de 2023

Institui o Comitê Interno de Governança Pública – CIG, para garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governança Pública – CGov.

• Portaria Nº 15, de 29 de Janeiro de 2024 

Estabelece a Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal e dá outras providências.

• Portaria Nº 214, de 02 de Setembro de 2024 

Dispõe sobre a Política de Integridade Pública no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE/DF.