Visita Presencial de Crianças
↳ A visita de crianças é exclusiva para filhos, enteados ou netos de pessoas privadas de liberdade, menores de 12 anos, conforme cronograma anual da Seape/DF.
↳ As crianças devem entrar acompanhadas de um adulto responsável, desde que todos estejam cadastrados e autorizados.
Reposição de Visitas: Se uma criança não puder comparecer devido a doença comprovada por atestado ou relatório médico, a visita pode ser reposta de forma virtual por 15 minutos. O Núcleo de Visita do estabelecimento prisional analisa o relatório médico, que deve incluir o nome da criança, o CID da doença e o registro do médico no Conselho Regional de Medicina.
Definição da Data: A Direção do estabelecimento prisional define a data da visita virtual e comunica ao responsável legal.
Revista: A revista em crianças e adolescentes deve ser autorizada pelo responsável e realizada na sua presença, sem prejudicar a saúde ou integridade física ou psicológica da criança. A recusa da revista pelo responsável impede a entrada da criança no estabelecimento prisional. A revista deve ser preferencialmente mecânica.
Acompanhamento: A criança deve estar sempre acompanhada por um responsável legal durante a visita.
O que é permitido levar para a visita de crianças
Cada criança que for visitar presencialmente pode entrar com 1 (um) kit individual de alimentação, para consumo durante a visita. O kit deve conter apenas:
- 1 bolo industrializado — sem recheio, sem cobertura, pesando no máximo 40 gramas;
- 1 suco industrializado — em embalagem original, lacrada e transparente, com volume máximo de 200 ml, de forma que dê para ver o conteúdo por fora.
Os itens devem estar em embalagens originais, lacradas e transparentes (no caso do suco).
**Informação baseada na Portaria nº 156, de 2 de setembro de 2026, que altera a Portaria nº 80, de 15 de março de 2023.