Parceria entre Seape/DF e PCDF possibilita mais cidadania aos custodiados do regime semiaberto

Uma parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) e o Instituto de Identificação (II) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) está criando oportunidades fundamentais para os custodiados do sistema penitenciário local. Esta colaboração estabeleceu um processo ágil para a obtenção de documentos de identidade (RG), permitindo que os custodiados que avançam para o regime semiaberto tenham acesso às ferramentas necessárias para ser empregado na unidade prisional ou fora dela.

A posse de documentos pessoais como o RG permite ao custodiado se matricular na educação básica, em cursos profissionalizantes, além de instituições de ensino superior. Além disso, para participar de exames nacionais como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)  e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), o documento de identidade é essencial. No caso de custodiados do regime semiaberto com trabalho, para que possam receber a remuneração é necessário possuir conta em instituição bancária, o que não é possível sem o documento pessoal.

Para a Seape/DF, oferecer aos custodiados a oportunidade de adquirir documentação básica é essencial para o processo de reintegração social. Somente na primeira semana de outubro, mais de 100 reeducandos do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) tiveram seus documentos confeccionados, proporcionando chances reais para que possam reconstruir suas vidas, já que muitos destes chegam ao sistema penitenciário sem documentos básicos como a identidade. Alguns não chegaram a tirar ao longo da vida, outros perderam e há também aqueles que são de outros estados da federação e não possuíam documentos no momento da prisão.

O esforço conjunto para apoiar a reintegração dos custodiados contribui significativamente para ressocialização e para o fomento de um sistema prisional que prepara o indivíduo para reintegração  positiva na sociedade.