Governo do Distrito Federal
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15/07/22 às 17h43 - Atualizado em 15/07/22 às 17h43

Cadastro de gestantes

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Para o cadastro de gestantes, é necessário a apresentação de atestado ou relatório médico (assinado e com indicação do registro no Conselho Regional de Medicina, no qual deverá constar o nome completo da gestante; a descrição do atual estado gestacional e indique que a requerente está em plenas condições de saúde para adentrar ao estabelecimento prisional para fins de visitação) com validade de 90 (noventa) dias.

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