Governo do Distrito Federal
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25/07/17 às 12h40 - Atualizado em 30/10/18 às 14h50

Tira-dúvidas sobre as tornozeleiras eletrônicas

 

Até o final de agosto, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP/DF) disponibilizará as tornozeleiras eletrônicas. Os equipamentos ficarão à disposição do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

Abaixo, seguem algumas informações sobre o sistema de monitoramento eletrônico que será implantado no DF.

1 – Em quais casos o equipamento será utilizado?

Em regra, poderão utilizar as tornozeleiras eletrônicas as pessoas com medidas protetivas de urgência relacionadas à Lei Maria da Penha; custodiados que sejam considerados judicialmente como vulneráveis (por exemplo, mulheres com gravidez de alto risco e pessoas com doenças em estágio terminal); indivíduos em cumprimento de medida cautelar e presos provisórios que tenham direito à monitoração eletrônica.

A partir desse público-alvo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) é quem vai decidir em quais situações pontuais a pessoa, condenada ou não, vai poder ter a liberdade assistida pelo Estado.

2 – Qual foi a forma de contratação?

As 6 mil tornozeleiras previstas serão alugadas, ou seja, não haverá uma compra do equipamento por parte da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do DF (SSP/DF).

Cada tornozeleira e estrutura necessária para o monitoramento, como baias, computadores e software que opera o sistema, vai custar R$ 161,92 ao mês. Entretanto, a SSP/DF só vai pagar pelo serviço na medida em que ele for utilizado. Dessa forma, o pagamento dos 6 mil equipamentos não se dará de uma só vez, vai depender pontualmente da demanda determinada pela Justiça.

3 –Como vai funcionar esse sistema de monitoramento?

Assim que proferida a decisão judicial, será colocada a tornozeleira eletrônica no conduzido. O equipamento rastreia a pessoa utilizando a tecnologia de GPS. Ele transmite os dados de forma contínua e segura à central de monitoramento, que vai funcionar na Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe). Com isso, os operadores da central vão saber a localização exata do acautelado, sabendo se ele está obedecendo a área delimitada pelo juiz. Todas as informações são criptografas, portanto, pessoas não autorizadas não conseguem ter acesso aos dados.

4 – Quem vai operar a central de monitoramento?

O monitoramento dos presos será feito por servidores do Sistema Penitenciário para verificar eventual comentimento de infrações por parte do monitorado. Nesta situação, a equipe da Sesipe vai atuar em conjunto com as Polícias Militar e Civil. Haverá também funcionários terceirizados, 24 horas por dia, para garantir o pleno funcionamento do sistema. 

5 – Quando as tornozeleiras começarão a ser utilizadas?

A central de monitoramento eletrônico entrará em operação até o final de agosto. Assim, o uso das tornozeleiras poderá ser determinado pela Justiça assim que houver essa implantação. 

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