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No dia 11, a lei suprema emitiu uma interpretação judicial no site oficial sobre as disposições dos segredos de negócios de investigação de casos civis.Os "regulamentos do Tribunal Popular Supremo sobre a aplicação de leis de casos civis de segredos anti -comerciais" foram aprovados pela reunião de 1810 do Comitê de Julgamento do Tribunal Popular Supremo em 24 de agosto de 2020. Implemento.O texto completo é o seguinte: resultados dos jogos de ontem do brasileiro

A fim de julgar corretamente casos civis que violam segredos comerciais, de acordo com as leis e regulamentos relevantes da "Lei da Concorrência Anti -Rair da República Popular da China" e "Lei de Processo Civil da República Popular da China", esses regulamentos são formulados Em combinação com as reais reais do teste.

Artigo 1 A estrutura, matérias -primas, composições, fórmulas, materiais, amostras, estilos, novos materiais de criação de plantas, processos, métodos ou etapas, algoritmos, dados, programas de computador e documentos relacionados, tribunais das pessoas etc. Pode -se determinar que os Informações técnicas referidas no artigo 9, parágrafo 4, parágrafo 4 da Lei da Concorrência Anti -Unfair.

Creative, gerenciamento, vendas, finanças, planejamento, amostras, materiais de licitação, informações do cliente, dados e outras informações relacionadas às atividades comerciais, o Tribunal do Povo pode determinar as informações comerciais referidas no artigo 9, parágrafo 4 da Lei de Concorrência Anti -Unfair .

As informações do cliente referidas no parágrafo anterior incluem o nome, endereço, informações de contato e informações do cliente, como hábitos de transação, intenções, conteúdo.

Artigo 2 Se as partes alegam apenas que o cliente específico é um segredo comercial, alegando que a manutenção de um relacionamento de transação estável a longo prazo com clientes específicos, o Tribunal do Povo não o apoia.

O cliente negocia com a unidade onde o funcionário está localizado com base na confiança do funcionário Segredos do titular direito.

Artigo 3 As informações solicitadas pelo detentor direito para proteger a proteção do pessoal relevante na área que não é amplamente aprendida e fácil de obter quando o ato infrator não é conhecido.

Artigo 4 Se uma das seguintes circunstâncias, o Tribunal do Povo poderá determinar que as informações relevantes são conhecidas pelo público:

(1) Esta informação pertence ao sentido comum ou prática da indústria na área;

(2) essas informações envolvem combinações simples do tamanho, estrutura, materiais e componentes do produto.

(3) essas informações foram divulgadas publicamente em publicações públicas ou outras mídias;

(4) essas informações foram divulgadas através de reuniões de relatórios públicos, exposições e outros métodos;

(5) O pessoal relevante nos campos pode obter as informações de outros canais abertos.

Se as novas informações formadas pela classificação, aprimoradas e processamento das informações conhecidas pelo público forem cumpridas com o artigo 3 desses regulamentos, deve -se determinar que as novas informações não serão conhecidas pelo público.

Artigo 5 Para impedir o vazamento de segredos de negócios, o titular direito deve ser identificado como as correspondentes medidas de confidencialidade referidas pelo artigo 9 da Lei de Concorrência Anti -Unfair antes da violação da violação.

O Tribunal do Povo deve determinar se o detentor certo adotou fatores como a natureza dos segredos de negócios e sua transportadora, o valor comercial dos segredos de negócios, o grau de medidas de confidencialidade, o grau correspondente de medidas de confidencialidade e o grau correspondente de segredos de negócios e a disposição do titular direito.

Artigo 6 Se uma das seguintes circunstâncias, se for suficiente para impedir o vazamento de segredos de negócios em circunstâncias normais, o Tribunal do Povo identificará o titular certo para tomar medidas correspondentes de confidencialidade:

(1) assinar um contrato de confidencialidade ou uma obrigação de confidencialidade acordada no contrato;

(2) através dos artigos de associação, treinamento, regras e regulamentos, notificações por escrito etc., eles devem propor requisitos confidenciais para funcionários, ex -funcionários, fornecedores, clientes, visitantes etc. que podem entrar em contato e obter segredos de negócios;

(3) limitar os visitantes ou distinguir entre edifícios, oficinas e outros locais de produção e operação envolvendo segredos;

(4) segredos de negócios diferenciados e gerenciados e suas transportadoras rotulando, classificação, isolamento, criptografia, vedação, restrições ao escopo do pessoal que podem ser contatadas ou obtidas;

(5) Para computadores, equipamentos eletrônicos, equipamentos de rede, equipamentos de armazenamento, software etc. que podem entrar em contato e obter segredos de negócios, devemos tomar medidas como proibir ou restringir o uso, acesso, armazenamento e replicação;

(6) os segredos e vetores de negócios necessários para se registrar, retornar, remover, destruir seu contato ou obter seus funcionários devem continuar a assumir obrigações de confidencialidade;

(7) Tome outras medidas confidenciais razoáveis.

Artigo 7 As informações solicitadas pelo titular direito para protegê -las porque não são conhecidas ou potencialmente valiosas comercialmente porque o público não é conhecido

Se os resultados em fases formados nas atividades de produção e operação estiverem alinhados com as disposições do parágrafo anterior, o tribunal do povo poderá determinar que os resultados têm valor comercial após a revisão.

Artigo 8 Se o infrator obtiver os segredos comerciais do titular certo, violando a lei ou a ética dos negócios reconhecida, o Tribunal do Povo determinará que os outros meios inacreditáveis ​​na Lei de Concorrência Anti -Rair serão referidos para obter o segredo comercial do suporte direito.

Artigo 9 O infrator usa diretamente os segredos de negócios nas atividades de produção e operação, ou muda, melhora os segredos de negócios ou usa, ou ajusta, otimiza e melhora as atividades de produção e operação relacionadas de acordo com segredos de negócios. do direito da concorrência.

Artigo 10 O Tribunal Popular identificará as obrigações de confidencialidade mencionadas de acordo com as obrigações de confidencialidade assumidas pela lei ou pelas disposições do contrato do contrato.

As partes não concordaram em obrigações confidenciais no contrato, mas de acordo com o princípio da integridade e da natureza, propósito, processo de contratação, hábitos de transação, etc. do contrato, o infrator sabe que ou deve saber que as informações a é obtido é o segredo comercial do titular certo.

Artigo 11 A gerência, os gerentes organizados por pessoas jurídicas, pessoas ilegais e outros funcionários com relações trabalhistas podem ser identificadas como funcionários e ex -funcionários chamados de funcionários e ex -funcionários mencionados no artigo 9 da Lei da Concorrência Anti -Malfair.

Artigo 12 O tribunal do povo determina se os funcionários, ex -funcionários têm canais ou oportunidades para obter os segredos de negócios do titular certo e podem considerar os seguintes fatores relacionados a eles:

(1) terminal, responsabilidades e autoridade;

(2) a tarefa do trabalho ou alocação de unidade assumida;

(3) participar da situação específica das atividades de produção e operação relacionadas a segredos de negócios;

(4) se deve manter, usar, armazenar, copiar, controlar ou entrar em contato com outras maneiras, obter segredos de negócios e sua transportadora;

(5) outros fatores que precisam ser considerados.

Artigo 13 Se não houver diferença substancial entre as informações de infração e os segredos de negócios, o Tribunal do Povo poderá determinar que as informações infratoras e os segredos comerciais constituem a lei de concorrência anti -infrair.

O Tribunal do Povo determina se é essencialmente o mesmo no parágrafo anterior, e o fator a seguir pode ser considerado:

(1) a diferença entre as informações de defesa e os segredos de negócios;

(2) se o pessoal relevante na área do campo afiliado pensa facilmente na diferença entre as informações infratoras e os segredos de negócios quando a infração ocorrer;

(3) Existe uma diferença substancial no uso, uso, propósito, efeito, etc. de infração de informações e segredos de negócios;

(4) a situação de informações relacionadas relacionadas a segredos de negócios nas áreas públicas;

(5) outros fatores que precisam ser considerados.

Artigo 14 Qualquer pessoa que obtenha informações de infração por meio de auto -desenvolvimento ou projetos reversos, o Tribunal do Povo determinará que não é uma violação de segredos de negócios estipulados no artigo 9 da Lei da Concorrência Anti -Malfair.

O projeto reverso mencionado no parágrafo anterior refere -se às informações técnicas do produto obteve o produto por meios técnicos para desmontar, pesquisas e mapeamento, análise etc. obtidos em canais abertos.

Depois que o infrator obtém os segredos de negócios do titular certo, se ele afirmar que os segredos de negócios não estão violados com base na engenharia reversa, o Tribunal do Povo não o apoiará.

Artigo 15 O entrevistado tenta obter, divulgar, usar ou permitir que outras pessoas usem os segredos de negócios reivindicados pelo titular direito por meios incorretos. As partes, ou será possível, ou será que se os direitos e interesses legítimos do titular forem fortes, o Tribunal do Povo pode governar de acordo com a lei para tomar medidas de preservação comportamental.

Se a situação estipulada no parágrafo anterior for uma situação urgente nos artigo 10 e 101 da lei de procedimentos civis, o Tribunal Popular tomará uma decisão dentro de 48 horas.

Artigo 16 Pessoas naturais, pessoas jurídicas e organizações ilegais, exceto os operadores organizam violações de segredos comerciais. .

Artigo 17 Quando a responsabilidade civil do Tribunal Popular por violar os segredos de negócios para parar de violação, a hora de parar de infração geralmente deve continuar até que os segredos de negócios sejam conhecidos como o público. resultados dos jogos de ontem do brasileiro

De acordo com a presença do parágrafo anterior, a hora de interromper a violação é obviamente irracional, o Tribunal do Povo pode julgar o infrator de parar de usar o segredo comercial dentro de um certo período de tempo ou escopo sem proteger a vantagem da concorrência secreta dos negócios do Titular direito de acordo com a lei.

Artigo 18 O Tribunal Popular será apoiado pelo detentor correto solicitar que a sentença devolva ou destrua os segredos de negócios dos segredos de negócios e remova os segredos de negócios que eles controlam.

Artigo 19 O que os segredos de negócios são conhecidos pelo público devido à violação e, quando o tribunal do povo determina o valor da compensação de acordo com a lei, o valor comercial dos segredos comerciais pode ser considerado.

O Tribunal Popular determinou que o valor comercial referido no parágrafo anterior deve considerar os custos de pesquisa e desenvolvimento, implementar a receita dos segredos de negócios, benefícios de benefícios e tempo para manter vantagens competitivas.

Artigo 20 Se o titular correto solicitar a perda real do uso de licenças secretas comerciais a serem determinadas para o uso da permissão secreta dos negócios, o Tribunal do Povo pode ser determinado de acordo com fatores como a natureza da licença, conteúdo, desempenho real e a natureza, a trama e as consequências do comportamento de infração.

Se o Tribunal do Povo determinar o valor da compensação de acordo com o artigo 17, parágrafo 4, parágrafo 4 da Lei da Concorrência Anti -Unfair, poderá considerar a natureza dos segredos de negócios, valor comercial, custos de pesquisa e desenvolvimento, níveis de inovação, vantagens competitivas que pode trazer falhas subjetivas do infrator.

Artigo 21 Para as evidências e materiais que envolvem os segredos de negócios envolvidos nas partes ou pessoas de fora, as partes ou pessoas de fora solicitam medidas de confidencialidade por escrito, o Tribunal Popular deve estar em preservação, troca de evidências, certificado de qualificação, avaliação da comissão, investigação, julgamento, julgamento, etc. Adote as medidas necessárias de confidencialidade durante as atividades de litígio.

Em violação dos requisitos das medidas de confidencialidade mencionadas no parágrafo anterior, se você divulgar segredos de negócios ou usá -los fora do processo ou permitir que outras pessoas usem os segredos de negócios que são contatados e obtidos no processo, deve ter responsabilidade civil em conforme com a lei.Se a situação do artigo 111 da lei de procedimentos civis, o Tribunal Popular poderá tomar medidas obrigatórias de acordo com a lei.Se um crime for constituído, a responsabilidade criminal é investigada de acordo com a lei.

Artigo 22 Quando o Tribunal Popular ouve um caso civil de segredos comerciais infrator, evidências formadas no procedimento criminal de litígios criminais de segredos de negócios serão de maneira abrangente e objetiva de acordo com os procedimentos legais.

As evidências de que os órgãos de segurança pública, procuradores ou tribunais de pessoas estão relacionados à violação da violação derrotada.

Artigo 23 Se as partes defenderem a perda real ou a renda ilegal com base nas perdas reais determinadas pelo árbitro criminal ou pela quantidade de compensação de casos civis que envolvem os mesmos segredos de negócios, o Tribunal Popular o apoiará.

Artigo 24 As evidências preliminares do titular direito forneceram os interesses do infrator obtidos pela infração.O infrator se recusa a fornecer ou fornecer isso em justificativa.

Artigo 25 As partes não foram concluídas com o argumento de que os casos criminais envolvendo a mesma queixa contra segredos de negócios ainda não foram tentados suspender o julgamento de casos civis que violam segredos comerciais.

Artigo 26 Se um licenciado for aberto uma ação que viole segredos de negócios e um licenciado de segredos de negócios, o Tribunal Popular aceitará -o de acordo com a lei.

O Tribunal Popular aceitará um processo com o licenciado e o titular certo que usa o contrato de licença, ou se o titular certo não conseguir processar, e o Tribunal Popular o aceitará de acordo com a lei.

Se a pessoa permitida e o detentor direito do uso normal do contrato de licença entrar com uma ação judicial em conjunto, ou se o titular direito autorizar o processo por escrito por escrito, o Tribunal do Povo o aceitará de acordo com a lei. resultados dos jogos de ontem do brasileiro

Artigo 27 O titular direito deve reivindicar claramente o conteúdo específico dos segredos de negócios reivindicados antes do final do debate do tribunal.Por apenas uma parte clara, o tribunal do povo julgou a parte clara.

No procedimento da segunda instância, se ele alegar que seu conteúdo específico pouco claro de segredos de negócios em primeira instância, o Tribunal do Povo da Segunda instância pode estar de acordo com os princípios voluntários das partes.Mediação; se a mediação não for possível, informe as partes a processar separadamente.Se ambas as partes concordarem que os tribunais das pessoas da segunda instância serão julgadas juntas, o Tribunal Popular do segundo julgamento poderá julgar.

Artigo 28 O Tribunal Popular ouve um processo civil que viola segredos comerciais e aplica leis quando a infração ocorre.Se a infração ocorreu antes da emenda legal e continua até a emenda legal, a lei revisada é aplicável.

Artigo 29 Esses regulamentos devem ser implementados a partir de 12 de setembro de 2020.Se a interpretação judicial relevante do Tribunal Popular Suprema não tiver consistente com esses regulamentos, esta disposição prevalecerá.

Após a implementação desses regulamentos, os casos de primeiro e segundo julgamento que são julgados pelo tribunal do povo são aplicáveis ​​a esses regulamentos;