Governo do Distrito Federal
6/04/22 às 18h43 - Atualizado em 6/04/22 às 18h58

Novas regras para visitas no mês de abril

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Seguem abaixo as regras que devem ser observadas na retomada das visitas presenciais, saídas quinzenais, saídas temporárias e trabalho externo, as quais solicito ampla divulgação para os servidores visando o cumprimento, com a solicitação de comunicar qualquer intercorrência a esta SEAPE para as providências necessárias.

 

1. REGRAS GERAIS

 

1.1 Será autorizada a retirada de senha de 02 (dois) visitantes por pessoa presa;

1.2 O visitante deverá ter idade superior a 18 (dezoito) anos e com cadastro ativo, bem como estar com esquema vacinal completo, considerado como tal:

a) 02 doses de vacina contra Covid-19 (D1+D2) + 01 dose de reforço, que deverá ser aplicada 4 meses após a realização da segunda dose (D2);

b) para a vacina do laboratório Janssen, o esquema é dose única + dose de reforço;

c) caso o visitante apresente duas doses de vacina contra a Covid-19 e ainda não esteja no prazo para receber a dose de reforço (4 meses após a D2), o esquema básico (D1+D2 ) poderá ser considerado completo naquele momento.

1.2.1. Serão considerados válidos para os fins comprobatórios de vacinação contra a COVID-19, as anotações constantes dos seguintes documentos oficiais:

I – certificado impresso de vacinação, que pode ser obtido no sítio eletrônico do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS (https://conectesus.saude.gov.br/home) ou em aplicativo; ou

II – cópia de comprovante/caderneta/cartão de vacinação, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

1.2.2. Constatada a falsidade da declaração, a Polícia Civil e o Ministério Público serão acionados para responsabilização criminal.

1.3 Serão observados em cada local de visita, a distância mínima de 1,5 (um metro e meio) entre presos (as) e de 2 (dois) metros entre presos (as) e visitantes em cada local de visitação (pátios);

1.4 As visitas ocorrerão em blocos de horário, nos seguintes formatos: das 09h00min às 10h00min; das 11h00min às 12h00min; das 13h00min às 14h00min e das 15h00min às 16h00min;

1.5 A distribuição de senha ocorrerá apenas para o início de cada bloco de horários de atendimento do visitante;

1.6 Será obrigatório o uso de máscara, pelo visitante e pela pessoa presa, na cor branca, durante toda a visitação;

1.7 É proibido qualquer contato físico direto entre a pessoa presa e o(a) visitante, como abraços, apertos de mãos ou beijos;

1.7.1. Em caso de violação da regra, a dupla deverá ser retirada do pátio de visitação, com registro de ocorrência disciplinar e das providências administrativas adotadas.

1.8 Serão retirados para o pátio, em cada bloco de horário, apenas as pessoas presas que receberão visita;

1.9 Durante a visita, as cantinas permanecerão fechadas;

1.10 Durante a visita não será permitido o acesso aos banheiros;

1.11 Durante as visitas, os pontos de água do pátio ficarão inacessíveis pelo risco de contaminação;

1.12 Os pátios serão desinfetados entre cada bloco de visita;

1.13 A Unidade Prisional providenciará tapete saneante (com água sanitária) e álcool na entrada/saída da Unidade Prisional, para higiene dos pés e mãos;

1.14 A Unidade Prisional providenciará a orientação dos visitantes, sobre os protocolos de ingresso e permanência no pátio de banho de sol para a realização da visita presencial, inclusive com orientações gerais sobre biossegurança;

1.15 A Unidade Prisional providenciará a orientação das pessoas presas sobre o protocolo de ingresso e permanência no pátio de banho de sol para a realização da visita presencial;

1.16 A Unidade Prisional providenciará a desinfecção e assepsia de todo os itens que compõem a ‘sacola’ e quantias em dinheiro. A entrega ao destinatário seguirá o fluxo logístico de cada unidade prisional (não é mais necessária a realização de quarentena desses itens pelo período de 07 dias).

1.16.1. Os valores máximos em dinheiro autorizados a entrar para entrega à pessoa privada de liberdade, com a finalidade específica de consumo nas cantinas, são aqueles descritos no item 6 da Ordem de Serviço nº 82/2013- SESIPE, alterado pela Ordem de Serviço nº 173/2017-SESIPE e no item 5 da Ordem de Serviço nº 83/2013-SESIPE, alterado pela Ordem de Serviço nº 174/2017-SESIPE;

1.17. A SEAPE publicará orientação no site instrucional sobre os protocolos de visita presencial e restrições;

1.18 As visitas a pessoas presas mantidas em celas individuais, como aquelas das alas de Segurança Máxima – PSM, serão realizadas nas proximidades das celas, obedecida a distância mínima de 1,5 (um metro e meio) entre presos (as) e de 2 (dois) metros entre presos (as) e visitantes, sem prejuízo das regras de utilização de máscara e desinfecção do ambiente ao término de cada visitação, obedecida a regra de periodicidade mensal.

1.19 As visitas virtuais serão proporcionadas para filhos(as), enteados(as) ou netos(as) de pessoas privadas de liberdade com idade entre 12 e 17 anos, com periodicidade mínima de 02 (dois) meses e com duração de 10 (dez) minutos, com acompanhamento de um adulto regularmente cadastrado como visitante.

1.20.1 A implementação dessa regra ocorrerá a partir do mês de março de 2022.

1.21 Será proibida a acumulação de visita presencial e virtual para as pessoas presas, exceto no caso disposto no item 1.19.

1.22 Será proibido o acesso de ambulantes na área externa das Unidades Prisionais, a fim de evitar aglomerações entre visitantes e proliferação de contaminação em razão da troca de alimentos e objetos;

1.23 As visitas serão realizadas nos mesmos dias em que ocorriam antes da Pandemia, inclusive visitas ordinárias e especiais, ressalvada a possibilidade criada pela regra especificada no item 1.18;

1.24 O planejamento de quantidade de pessoas em cada bloco considerou as vagas disponíveis nos locais cobertos dos pátios, mantendo a distância entre pessoas presas e visitantes;

1.25. As visitas íntimas continuam suspensas, pois pressupõe o contato físico entre os envolvidos e diante da complexidade do protocolo de higienização dos parlatórios;

1.26. Permanecem suspensas as visitas presenciais nos blocos 5 e 6 do CDP II, destinados à quarentena de novos presos e convalescença de contaminados.

 

2DOS PROCEDIMENTO DE ENTRADA E SAÍDA DE VISITANTES

 

2.1 O recebimento dos visitantes ocorrerá seguindo rigorosamente o horário estabelecido na senha disponibilizada pela SEAPE;

2.2 Todos os visitantes deverão utilizar máscaras, na cor branca, equipamento de proteção individual que não poderá ser retirado;

2.3 Será vedada a presença de ambulantes nos estacionamentos, bem como a realização de qualquer tipo de comércio nos estacionamentos;

2.4 A validação da senha, vinculada ao horário previamente agendado, será realizada nos guichês de atendimento localizados na área externa da unidade prisional;

2.5 As sacolas e quantias em dinheiro devem ser desinfetados antes da entrega à pessoa privada de liberdade;

2.6 Os visitantes passarão por revista corporal, realizada por meio de Body Scan. Excepcionalmente, por limitação de equipamentos ou necessidades excepcionais, poderão ser realizadas revistas pessoais;

2.7. O visitante deverá comprovar esquema de vacinação completo, considerado como tal aquele em que foram recebidas a quantidade de doses de imunizante indicados à sua faixa etária/condição de saúde há mais de 14 dias, conforme item 1.2.

2.8 Concluídos os procedimentos de identificação, comprovação de vacinação e revista, os visitantes serão autorizados a se deslocar até os blocos para a efetivação da visita presencial;

2.9 Os visitantes masculinos, no acesso ao bloco, serão identificados pelo sistema de biometria, requisito para entrada nos pátios;

2.10 A ordem dos visitantes e o ingresso nos blocos deverá respeitar a sequência numérica distribuída pela Unidade Prisional;

2.11 Na entrada dos blocos e pátios, serão colocados tapetes sanitizantes, encharcados com solução de água sanitária para a desinfecção;

2.12 O ingresso de visitantes nos pátios se dará de maneira ordenada;

2.13 Ao entrar nos pátios, o visitante deverá se dirigir à pessoa presa visitada, obedecendo a sequência numérica estabelecida, bem como a distância determinada e a marcação no espaço físico;

2.14 É proibido o contato físico entre visitantes e pessoas presas durante a realização da visita. O descumprimento caracterizará falta disciplinar;

2.15 Após o término do horário da visita, as pessoas presas permanecerão no pátio, sentadas, e os visitantes serão orientados a sair do pátio de visitação;

2.16 A saída dos visitantes ocorrerá de maneira ordenada até o Portão Principal da Unidade Prisional;

2.17 Na saída dos blocos, os visitantes masculinos serão submetidos a identificação biométrica, requisito para a saída da unidade prisional;

2.18 Se houver comprovada necessidade, poderão ser realizadas revistas pessoais nos visitantes antes da saída da unidade prisional;

2.19 Após o Portão Principal, os visitantes deverão deixar as dependências do Complexo Penitenciário, para evitar aglomerações.

 

3. DOS PROCEDIMENTOS DE LIBERAÇÃO E RECOLHIMENTO DE PESSOAS PRESAS PARA VISITA

 

3.1 As pessoas presas que receberão a visita serão previamente avisadas pela Unidade Prisional;

3.2 Somente sairão das celas as pessoas presas convocadas para visita, no horário determinado;

3.3 As pessoas presas sairão das respectivas celas, de máscaras, e trajando sua vestimenta habitual;

3.4 Será realizada revista pessoal nas pessoas presas antes da soltura;

3.5 Na data e horário as pessoas presas serão separadas e deslocadas aos pátios, devendo permanecer em local predeterminado, nos bancos;

3.6 As pessoas presas permanecerão sentadas, nos bancos dos locais cobertos, onde aguardarão seus visitantes;

3.7 Com a entrada dos visitantes, deverá ser mantida a distância mínima estabelecida;

3.8 As pessoas presas e visitantes ficarão frente a frente, obedecida distância mínima entre ambos;

3.9 Encerrada a visita, os visitantes serão retirados do pátio, e as pessoas presas permanecer nos bancos;

3.10 Após a saída dos visitantes, as pessoas presas serão recolhidas às respectivas celas;

3.11 No retorno para as celas, passarão por revista pessoal;

3.12 Logo após o esvaziamento do pátio, com a saída de visitantes e pessoas presas, será realizado o processo de higienização de bancos, corredores e alas, por meio da pulverização de solução de água sanitária.

 

3.13 Caso haja identificação de pessoas privadas de liberdade com covid-19, os protocolos de isolamento da cela ou da ala devem ser integralmente cumpridos, conforme orientação técnica da equipe de saúde prisional, o que ensejará a suspensão da visita dos presos alocados em tais locais.

3.14 Caso os internos com Síndrome Gripal apresentem teste negativo para covid-19 com elevação de temperatura (superior a 37,5º), a cela onde se encontram deverá ser congelada até que nenhum interno apresente febre nas últimas 24h, o que poderá ensejar na suspensão da visita dos presos dessa cela.

 

4. OUTRAS OBSERVAÇÕES SOBRE VISITA

 

4.1 Não haverá atendimento de advogados até o término do horário de visitação, regra que já era utilizada antes do cenário de pandemia. A padronização dos procedimentos para atendimentos a advogados está prevista na Portaria nº 56, de 22 de fevereiro de 2022.

4.2 Não haverá atendimento de chefe de pátio nos dias de visitação para evitar aglomeração de pessoas e, considerando que as roupas, quantias em dinheiro e sacolas estão sendo recebidas usualmente.

 

5. VISITANTES RELIGIOSOS

 

5.1. Todos os membros de instituições religiosas deverão comprovar, para adentrar em recintos carcerários, esquema vacinal completo, conforme item 1.2.

5.2. É necessário o prévio agendamento da instituição religiosa junto a Unidade Prisional, que ficará incumbida de agendar a referida visita, bem como orientar os membros religiosos acerca das exigências fixadas pela SEAPE e pela VEP.

5.3. A visita religiosa deverá acontecer em dias diversos da visitação social, e deverá se restringir a apenas 01(um) pátio, durante 01 (uma) hora, sendo as atividades realizadas, preferencialmente, nos controles dos pátios (durante o banho de sol) sob supervisão dos servidores, a fim de acompanhar o cumprimento das exigências determinadas pela SEAPE.

5.4. Deve ser observado o limite de apenas 02 (dois) membros por instituição religiosa, bem como que tais membros não podem estar acometidos com sintomas de gripe (febre, tosse ou sintomas respiratórios).

5.5. Os visitantes devem fazer uso de máscaras e luvas durante toda a permanência no presídio, sendo-lhes vedada a distribuição de quaisquer materiais ou impressos aos internos, e também deve ser observada a distância mínima de 1,5 (um metro e meio) entre eles (as) e de 2 (dois) metros entre eles (as) e visitantes e, ainda, submeter-se às medidas sanitárias aplicáveis ao ambiente prisional como forma de combate ao COVID19, com observância estrita da vedação fixada pela VEP de contato físico direto entre a pessoa presa e o(a) visitante.

5.6. A unidade penal deve garantir a alternância das instituições cadastradas para a realização das visitas.

5.7. Permanecem suspensas as visitas religiosas nos blocos 5 e 6 do CDP II, destinados à quarentena de novos presos e convalescença de contaminados.

 

 

 

 

 

 

WENDERSON SOUZA E TELES

Secretário de Estado

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Governo do Distrito Federal

SEAPE

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPE SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 02, BLOCO G, LOTE 13 CEP: 70070-120
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