Governo do Distrito Federal
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16/07/15 às 13h09 - Atualizado em 30/10/18 às 14h50

SESIPE participa da III Edição do Consej

 

O Distrito Federal receberá do Ministério da Justiça (MJ) equipamentos de segurança para o Sistema Penitenciário. Os itens foram adquiridos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e serão doados com o objetivo de reforçar a segurança nas Unidades.

 

A doação dos equipamentos foi feito durante a 3ª Reunião entre o Depen/MJ e Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que aconteceu os dias 01 e 02 de julho na capital federal e contou com a participação do Ministro José Eduardo Cardoso.

 

O DF receberá do Ministério da Justiça o equivalente a R$ 345.600,00 em equipamentos de segurança para o Sistema Penitenciário sendo ao todo: 03 equipamentos de inspeção de bagagens por Raio X, 08 portais detectores de metais, 22 banquetas de inspeção íntima (equipamento que permite a revista da região pélvica sem a necessidade de desnudamento) e 50 detectores de metais manuais. A entrega acontecerá ao longo de 2015.

 

Parceria entre Sejus e Anoreg vai facilitar emissão de documentos como RG e Certidão de Nascimento

 

Durante o evento (02/07) a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS) e a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para a execução de ações nas Penitenciárias administradas pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE.

 

O acordo facilitará a emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito; reconhecimento de paternidade perante o oficial nos Estabelecimentos Prisionais, registro de nascimento de filhos de internos, registro de nascimento tardio do próprio preso.

 

No decorrer da execução do projeto serão estruturados fluxos de trabalho com os órgãos responsáveis pela regularização dos outros documentos pessoais, como Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Cartão do SUS, etc.

O objetivo da parceria é descomplicar o acesso a documentos imprescindíveis, além de contribuir para a erradicação do sub-registro civil de nascimento.

 

O Distrito Federal é pioneiro nas ações de execução do Projeto “Identidade Cidadã” que foi implementado inicialmente no Presídio Feminino (Colmeia). “A ação contribuirá para a reintegração social do preso e o pleno exercício de sua cidadania”, ressalta o subsecretário do Sistema Penitenciário João Lóssio.


Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE
Gabinete do Subsecretário

 

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