Certidão de Cárcere

A Certidão de Cárcere é um documento oficial em que a administração penitenciária ou o judiciário atestam que a pessoa presa está efetivamente cumprindo sua pena definitiva ou prisão cautelar no sistema penitenciário do Distrito Federal.

Para a emissão da certidão é necessário que o visitante tenha cadastro no CONVIS, não é necessário realizar a visita, mas existe obrigatoriedade de validação do cadastro em uma unidade do Na Hora.

A certidão de cárcere pode ser solicitada apenas por filhos, pai, mãe, cônjuge/amásio e irmãos do custodiado com cadastro ativo ou advogado constituído.

As unidades prisionais vão continuar gerando certidões em casos de exigência do INSS de alguma informação detalhada ou em situações específicas.

• Para conferir os passos para emitir a certidão em tempo real, acesse:

http://seape.df.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/Untitled.pdf

• Para cadastrar a certidão de cárcere/reclusão para acesso pagamento do auxilio reclusão, acesse:

https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/auxilios/cadastrar-declaracao-de-carcere-reclusao