Governo do Distrito Federal
23/11/21 às 18h21 - Atualizado em 8/02/22 às 14h08

Certidão de Cárcere

A Certidão de Cárcere é um documento oficial em que a administração penitenciária ou o judiciário atestam que a pessoa presa está efetivamente cumprindo sua pena definitiva ou prisão cautelar no sistema penitenciário do Distrito Federal.

 

A certidão de cárcere pode ser solicitada pelo familiar do custodiado com cadastro ativo ou advogado constituído.

 

O requerimento deve estar acompanhado da justificativa e identificação do solicitante.

 

Para solicitar gratuitamente, entre em contato com a unidade prisional em que o reeducando encontra-se cumprindo pena, por e-mail ou presencialmente, de segunda a sexta-feira das 09h às 16h.

 

 

Para cadastrar a certidão de cárcere/reclusão para acesso pagamento do auxilio reclusão, acesse:

 

https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/auxilios/cadastrar-declaracao-de-carcere-reclusao

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