A Certidão de Cárcere é um documento oficial em que a administração penitenciária ou o judiciário atestam que a pessoa presa está efetivamente cumprindo sua pena definitiva ou prisão cautelar no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Para a emissão da certidão é necessário que o visitante tenha cadastro no CONVIS, não é necessário realizar a visita, mas existe obrigatoriedade de validação do cadastro em uma unidade do Na Hora.
A certidão de cárcere pode ser solicitada apenas por filhos, pai, mãe, cônjuge/amásio e irmãos do custodiado com cadastro ativo ou advogado constituído.
As unidades prisionais vão continuar gerando certidões em casos de exigência do INSS de alguma informação detalhada ou em situações específicas.
http://seape.df.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/Untitled.pdf
https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/auxilios/cadastrar-declaracao-de-carcere-reclusao
SEAPE
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPE SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 02, BLOCO G, LOTE 13 CEP: 70070-120
Telefone: 3335-9517 |
E-mail: gedoc@seape.df.gov.br