Governo do Distrito Federal
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16/06/16 às 11h46 - Atualizado em 30/10/18 às 14h50

Tira-dúvidas para o cadastramento de visitantes do Sistema Penitenciário do DF

 

Conheça aqui as regras e documentação necessária para fazer visitas a sentenciados que cumprem pena no DF

Por Adriana Machado

Cerca de 23 mil pessoas visitam todos os meses os sentenciados que cumprem pena nas cinco unidades prisionais do Distrito FederaL em que a visita é permitida. Essas unidades são a Penitenciária do Distrito Federal – PDF I, Penitenciária do Distrito Federal II – PDF II, Centro de detenção Provisória – CDP, Centro de Internamento e Reeducação – CIR e Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF, a única que fica no Gama (as demais unidades estão localizadas no Complexo Penitenciário da Papuda). Os sentenciados que fazem o cumprimento das penas no Centro de Progressão Penitenciária – CPP – não recebem visita, pois já têm o benefício de saída temporária – a cada quinze dias, aos finais de semana – concedido pela Vara de Execução Penal – VEP.

 

As visitas são às quartas e quintas-feiras, das 9h às 15h. Para se cadastrar e poder visitar um sentenciado, o visitante deverá apresentar original e cópia do RG ou documento de identificação oficial com foto atualizada e digital, CPF, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone de até três meses em nome do visitante), certidão judicial de distribuição “nada consta criminal” do TJDFT (obtida gratuitamenteno site: http://www.tjdft.jus.br/servicos/certidao-nada-consta), e Certidão Negativa da Justiça Federal da 1ª Região (também obtida gratuitamente no site: http://www.jf.jus.br/servicos/cidadao/certidao-negativa). Cônjuge ou companheira(o) que queira se cadastrar deverá apresentar também a certidão de casamento ou de nascimento de filho em comum ou ainda escritura pública declaratória de união estável.

 

O cadastramento, após efetivado junto aos estabelecimentos penais, terá validade de seis meses. Ao fim do prazo, se o interno quiser, a pessoa cadastrada poderá ser substituída por novos visitantes. O interno poderá cadastrar até dez pessoas para visitá-lo, sendo nove familiares e um amigo. Por dia de visita poderão entrar até quatro visitantes, sejam eles familiares ou amigo do interno.

 

Além do cadastro, é necessário que o visitante siga algumas regras para entrada nos estabelecimentos prisionais. Todos os procedimentos adotados em dias de visita estão formalizados e disponíveis nos canais de comunicação da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) para facilitar o acesso da população às regras que devem ser observadas para visitarem parentes nas unidades prisionais do Distrito Federal.  As regras para entrada em cada uma das unidades prisionais estão disponíveis no link http://sesipe.ssp.df.gov.br/unidades/orientacoes-ao-visitante.html

 

Serviço

 

– Visitas no Sistema Penitenciário do Distrito Federal – quartas e quintas-feiras, das 9h às 15h

 

– Cadastramento –  nas unidades prisionais e no posto do Na Hora do Riacho Fundo  localizado na a na entrada da cidade, no Shopping Riacho Mall, 2º andar. QN 7, área especial 1 – Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30.

 

– Regras para cada uma das unidades prisionais: http://sesipe.ssp.df.gov.br/unidades/orientacoes-ao-visitante.html

 

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