Governo do Distrito Federal
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28/05/20 às 12h17 - Atualizado em 6/08/20 às 18h36

Requisição de resultado de exame de COVID-19 de pessoa presa

 

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) informa que o interessado em obter o resultado de exame de COVID-19 de pessoa presa, deverá adotar as seguintes providências:

 

  • Obter decisão judicial da Vara de Execuções Penais, ou;
  • No caso de procurador com poderes específicos, solicitar o requerimento junto ao diretor da unidade prisional, em papel, contendo, além da solicitação, os seguintes dados: seu nome completo, RG, CPF e o nome da pessoa presa.

 

Após a análise da direção, o requerimento será encaminhado ao profissional de saúde que atua na respectiva unidade penal, para a elaboração do relatório médico que será entregue ao requerente junto com o resultado do exame.

 

 

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