• O que é a Ouvidoria?

É um canal de comunicação entre o Cidadão e o Governo do Distrito Federal para elogios, sugestões, reclamações de serviços e denúncias.

• Como posso demandar a Secretaria de Administração Penitenciária?

Através do telefone 162

Horário de atendimento de segunda a sexta de 7h às 21h.

Sábados, domingos e feriados: 8h às 18h.

*Ligação gratuita para telefone fixo e celular

Pela internet

Por meio do sistema da Ouvidoria Geral do Distrito Federal, no endereço Ouv.df

Presencialmente via formulário físico

Na Sede da Secretaria de Administração Penitenciária no endereço: SIA Trecho 3, Lotes 1379/80 – Primeiro andar – Entrada pelo Núcleo de Acolhimento.

Horário de funcionamento de segunda a sexta de 12h às 19h.

Leis e decretos distritais sobre a Ouvidoria?

Lei nº 4.896/2012

Decreto nº 36.462/2015

Instrução Normativa nº 01/2017